O Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV -, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "f", art. 16, e o parágrafo único, art. 37, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinada com o inciso X, art. 3º, da Resolução CFMV Nº 856, de 30 de março de 2007, e o § 1º, art. 2º, da Instrução Normativa TCU Nº 63, de 01 de setembro de 2010;

Considerando a deliberação do Plenário do CFMV, na CCXXXV Sessão Plenária Ordinária do CFMV, realizada no período de 23 a 25 de março de 2011, em Palmas/TO;

Resolve:

Art. 1º Julgar regular a Prestação de Contas do CRMV-MA, do exercício de 2009, nos termos do Processo nº 3.125/2010.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no DOU, revogadas as disposições em contrário.

BENEDITO FORTES DE ARRUDA

Presidente do Conselho

JOAQUIM LAIR

Secretário-Geral