Resolução INSS nº 98 de 19/06/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 20 jun 2002

Altera localização de Unidade de Atendimento da Previdência Social.

Assunto: Altera localização de Unidade de Atendimento da Previdência Social.

Fundamentação Legal

Decreto nº 3.838, de 6 de junho de 2001.

Decreto nº 4.095, de 22 de janeiro de 2002

Portaria/MPAS nº 3.464, de 27.09.2001 e Portaria/MPAS nº 148 de 7 de fevereiro de 2002.

A Diretora Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere os inciso IV, do art. 87 da Portaria nº 3.464 de 27 de setembro de 2001, e

Considerando a necessidade de adequação da rede atendimento da Previdência Social no Estado de São Paulo,

Considerando a localização da Unidade Avançada de Atendimento Buritis, estabelecida pela Resolução/DC nº 94 de 28 de maio de 2002.

Resolve:

Art. 1º Alterar a localização da Unidade Avançada de Atendimento da Previdência Social Buritis, código 23.001.04.4, vinculada à Agência da Previdência Social Brasília- Plano Piloto, Gerência-Executiva Distrito Federal para o Estado de São Paulo, passando a denominar-se Unidade Avançada de Atendimento São Paulo - Centro, vinculada à Agência da Previdência Social São Paulo - Centro, na Gerência-Executiva São Paulo.

Art. 2º Atribuir codificação numérica e literal à Unidade Avançada de Atendimento São Paulo - Centro de acordo com a vinculação:

GERÊNCIA-EXECUTIVA SÃO PAULO 
CÓDIGO DENOMINAÇÃO SIGLA 
21.001.03.1 Unidade Avançada de Atendimento São Paulo - Centro UAASPC 

Art. 3º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à DATAPREV adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

JUDITH IZABEL IZÉ VAZ