O Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV -, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "f", art. 16 , e o parágrafo único, art. 37, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968 , combinada com o inciso X, art. 3º, da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007 , e o § 1º, art. 2º, da Instrução Normativa TCU nº 57, de 27 de agosto de 2008 ;

Considerando a deliberação do Plenário do CFMV, na CCXXX Sessão Plenária Ordinária do CFMV, realizada no período de 25 a 27 de agosto de 2010, em Belo Horizonte-MG;

Resolve:

Art. 1º Julgar regular a Prestação de Contas do Conselho Federal de Medicina Veterinária referente ao exercício de 2009, nos termos do Processo nº 1743/2010.

Art. 2º Julgar regulares as Prestações de Contas dos CRMVs a seguir discriminados:

I - CRMV-AM, Exercícios de 2008 e 2009, nos termos dos Processos nºs 4631/2009 e 1190/2010;

II - CRMV-AL, Exercício de 2009, nos termos do Processo nº 3526/2010;

III - CRMV-AP, Exercício de 2009, nos termos do Processo nº 3668/2010;

IV - CRMV-BA, Exercício de 2009, nos termos do Processo nº 3129/2010;

V - CRMV-CE, Exercício de 2009, nos termos do Processo nº 3274/2010;

VI - CRMV-DF, Exercício de 2009, nos termos do Processo nº 3142/2010;

VII - CRMV-GO, Exercício de 2009, nos termos do Processo nº 3206/2010;

VIII - CRMV-MG, Exercício de 2009, nos termos do Processo nº 3159/2010;

IX - CRMV-MT, Exercício de 2009, nos termos do Processo nº 3106/2010;

X - CRMV-PB, Exercício de 2009, nos termos do Processo nº 3164/2010;

XI - CRMV-PE, Exercício de 2009, nos termos do Processo nº 3250/2010;

XII - CRMV-PI, Exercício de 2009, nos termos do Processo nº 3099/2010;

XIII - CRMV-SE, Exercício de 2009, nos termos do Processo nº 3236/2010;

XIV - CRMV-SP, Exercício de 2009, nos termos do Processo nº 3205/2010.

Art. 3º Julgar regulares com ressalva as Prestações de Contas dos CRMVs a seguir discriminados:

I - CRMV-AC, Exercício de 2005, nos termos dos Processo nº 864/2006 e 1062/2009;

II - CRMV-MS, Exercício de 2007, nos termos dos Processos nº 1006/2008 e 7216/2008;

III - CRMV-RO, Exercício de 2006, nos termos dos Processo nº 1236/2007 e 2519/2009;

IV - CRMV-RR, Exercício de 2006, nos termos dos Processo nº 1287/2007 e 1006/2009.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no DOU, revogadas as disposições em contrário.

BENEDITO FORTES DE ARRUDA

Presidente do Conselho

JOAQUIM LAIR

Secretário-Geral