Resolução CFMV nº 943 de 26/02/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 31 mar 2010
Julga as Prestações de Contas anuais dos CRMVs.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "f" do art. 16 da Lei nº 5.517/1968, combinada com a alínea "X" do art. 3º da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007,
Considerando a deliberação do Plenário do CFMV, na CCXXV Sessão Plenária Ordinária do CFMV, realizada no período de 24 a 26 de fevereiro de 2010, em Brasília - DF,
Resolve:
Art. 1º Julgar regulares as Prestações de Contas dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, discriminados a seguir:
I - CRMV-AC - Exercício de 2006 - Processo nº 1106/2007;
II - CRMV-AL - Exercício de 2008 - Processo nº 2547/2009;
III - CRMV-AM - Exercício de 2006 - Processo nº 3040/2007;
IV - CRMV-DF - Exercício de 2007 - Processo nº 1383/2008;
V - CRMV-PA - Exercício de 2008 - Processo nº 1034/2009.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no DOU, revogadas as disposições em contrário.
BENEDITO FORTES DE ARRUDA
Presidente do Conselho
JOAQUIM LAIR
Secretário-Geral