Resolução SF nº 94 DE 14/12/2016

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 15 dez 2016

Altera a Resolução SF-61/2008, de 05.11.2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O Secretário da Fazenda,

Considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28 de 28.08.2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF- 58/2008 , de 24.10.2008,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF 61/2008 , de 05.11.2008, os sorteios numerados de 98 a 109:

Nº do Sorteio Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do consumidor Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados Data limite para publicação do resultado do sorteio
98 setembro/2016 25.12.2016 03.01.2017 04.01.2017 13.01.2017
99 outubro/2016 25.01.2017 02.02.2017 04.02.2017 15.02.2017
100 novembro/2016 25.02.2017 07.03.2017 08.03.2017 15.03.2017
101 dezembro/2016 25.03.2017 04.04.2017 05.04.2017 13.04.2017
102 janeiro/2017 25.04.2017 05.05.2017 06.05.2017 15.05.2017
103 fevereiro/2017 25.05.2017 02.06.2017 03.06.2017 14.06.2017
104 março/2017 25.06.2017 04.07.2017 05.07.2017 14.07.2017
105 abril/2017 25.07.2017 03.08.2017 05.08.2017 15.08.2017
106 maio/2017 25.08.2017 05.09.2017 06.09.2017 15.09.2017
107 junho/2017 25.09.2017 03.10.2017 04.10.2017 11.10.2017
108 julho/2017 25.10.2017 07.11.2017 08.11.2017 14.11.2017
109 agosto/2017 25.11.2017 05.12.2017 06.12.2017 15.12.2017

" (NR).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.