Resolução SF nº 9 de 18/06/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 19 jun 2009
Altera a Resolução nº 28, de 28 de agosto de 2008, que autoriza o Município de Porto Alegre/RS a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
O Senado Federal
Resolve:
Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 28, de 28 de agosto de 2008, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, numerando-se seu atual parágrafo único como § 1º:
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28 de agosto de 2008.
Senado Federal, em 18 de junho de 2009.
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal