Resolução CFMV nº 883 de 19/06/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 22 jul 2008
Julga atos dos CRMVs que aprovaram as Propostas Orçamentárias para o exercício de 2008 e Reformulações Orçamentárias dos exercícios de 2007 e 2008.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere a alínea f do art. 16 da Lei nº 5.517/1968, combinada com a alínea "XII" do art. 3º da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007,
Considerando a deliberação do Plenário do CFMV, na CCVII Sessão Plenária Ordinária, realizada nos dias 18 e 19 de junho de 2008, em Brasília/DF, resolve:
Art. 1º Homologar os atos dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária que aprovaram as Propostas Orçamentárias para o exercício de 2008, conforme a seguir:
I - Proc. CFMV nº 7.856/2007 - CRMV-AM
| Receita Corrente | 151.000,00 | Despesa Corrente | 143.000,00 |
| Receita de Capital | - | Despesa de Capital | 8.000,00 |
| TOTAL | 151.000,00 | TOTAL | 151.000,00 |
| Receita Corrente | 1.498.947,00 | Despesa Corrente | 1.351.887,00 |
| Receita de Capital | 10.000,00 | Despesa de Capital | 157.060,00 |
| TOTAL | 1.508.947,00 | TOTAL | 1.508.947,00 |
III - Proc. CFMV nº 7.844/2007 - CRMV-GO
| Receita Corrente | 1.871.000,00 | Despesa Corrente | 1.636.000,00 |
| Receita de Capital | 4.000,00 | Despesa de Capital | 239.000,00 |
| TOTAL | 1.875.000,00 | TOTAL | 1.875.000,00 |
Art. 2º Homologar os atos dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária que aprovaram as Reformulações Orçamentárias dos exercícios de 2007 e 2008, conforme a seguir:
I - Proc. CFMV nº 8.304/2007 - CRMV-AM
4ª Reformulação Orçamentária do exercício de 2007
| Receita Corrente | 151.000,00 | Despesa Corrente | 149.100,00 |
| Receita de Capital | 300.000,00 | Despesa de Capital | 301.900,00 |
| TOTAL | 451.000,00 | TOTAL | 451.000,00 |
II - Proc. CFMV nº 7.264/2007 - CRMV-BA
1ª Reformulação Orçamentária do exercício de 2007
| Receita Corrente | 1.338.346,00 | Despesa Corrente | 1.182.846,00 |
| Receita de Capital | 1.000,00 | Despesa de Capital | 156.500,00 |
| TOTAL | 1.339.346,00 | TOTAL | 1.339.346,00 |
III - Proc. CFMV nº 7.177/2007 - CRMV-MS
3ª Reformulação Orçamentária do exercício de 2007
| Receita Corrente | 908.000,00 | Despesa Corrente | 952.000,00 |
| Receita de Capital | 592.000,00 | Despesa de Capital | 548.000,00 |
| TOTAL | 1.500.000,00 | TOTAL | 1.500.000,00 |
IV - Proc. CFMV nº 8.351/2007 - CRMV-MS
4ª Reformulação Orçamentária do exercício de 2007
| Receita Corrente | 908.000,00 | Despesa Corrente | 1.022.000,00 | |
| Receita de Capital | 592.000,00 | Despesa de Capital | 478.000,00 | |
| TOTAL | 1.500.000,00 | TOTAL |
|
V - Proc. CFMV nº 3.296/2008 - CRMV-MS
1ª Reformulação Orçamentária do exercício de 2008
| Receita Corrente | Despesa Corrente | 1.038.500,00 | |
| Receita de Capital | 150.000,00 | Despesa de Capital | 181.500,00 |
| TOTAL | 1.220.000,00 | TOTAL | 1.220.000,00 |
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no DOU, revogadas as disposições em contrário.
BENEDITO FORTES DE ARRUDA
Presidente do Conselho
EDUARDO LUIZ SILVA COSTA
Secretário-Geral do Conselho