Resolução CC/FGTS nº 881 DE 27/03/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 28 mar 2018

Aprova a Nova Metodologia de Avaliação dos Programas do FGTS, os parâmetros e procedimentos para sua aplicação e autoriza o Agente Operador a implementar melhorias necessárias na Metodologia, no processo de aplicação e no Sistema de Avaliação dos Programas do FGTS (SIADP).

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, e

Considerando que a Resolução nº 636, de 4 de maio de 2010, autorizou o Agente Operador a estabelecer novos procedimentos para aplicação da Metodologia de Avaliação de Programas do FGTS e a implementar melhorias no Sistema de Avaliação dos Programas do FGTS (SIADP); e

Considerando a necessidade de ajustar o processo, de forma a adaptá-lo à nova realidade dos programas do FGTS, bem como para que seja conferida maior agilidade à geração dos resultados, sem prejuízo da apuração das informações;

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Nova Metodologia de Avaliação dos Programas do FGTS, nos termos estabelecidos abaixo:

I - Objetivo Geral:

a) Possibilitar ao Conselho Curador do FGTS, ao Gestor das Aplicações e ao Agente Operador o acompanhamento e a avaliação do desempenho social dos Programas de aplicação do FGTS.

II - Objetivos Específicos:

a) Mensurar os ganhos sociais alcançados pelos beneficiários dos programas lastreados com recursos do FGTS, nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura;

b) Mensurar as mudanças relativas às condições urbanísticas;

c) Apurar a contribuição dos programas do FGTS para o desenvolvimento sustentável do país;

d) Averiguar a imagem do FGTS à luz dos programas lastreados com recursos do Fundo, junto aos seus beneficiários; e

e) Identificar oportunidades de melhorias nos programas de aplicação do FGTS em função dos resultados alcançados após cada avaliação, a fim de maximizar os ganhos sociais.

III - Escopo: avaliar o desempenho social dos Programas de aplicação do FGTS, sob a ótica de três Dimensões: PESSOAS, CIDADE e AMBIENTE.

a) Dimensão PESSOAS: avalia o alcance dos objetivos com foco nos beneficiários, considerando os aspectos qualidade de vida e satisfação, uma vez que as pessoas são a razão da existência dos Programas.

b) Dimensão CIDADE: considerando que a cidade é o principal canal para a geração dos benefícios que visam atender as necessidades das pessoas, a metodologia prevê a avaliação das alterações geradas pelos Programas na dinâmica urbana.

c) Dimensão AMBIENTE: a materialização dos benefícios esperados pelos Programas se utiliza de recursos finitos, sendo assim, esta dimensão considera a importância do uso responsável dos recursos com vistas à sustentabilidade.

Art. 2º Estabelecer novos parâmetros e procedimentos a serem adotados para aplicação da Metodologia de Avaliação dos Programas do FGTS, conforme apresentados a seguir:

I - Periodicidade: Trianual

II - Abrangência: Nacional, contemplando os programas de aplicação:

a) Habitação: empreendimentos concluídos entre 1 e 2 anos da data da coleta de dados da pesquisa;

b) Saneamento e Infraestrutura: empreendimentos concluídos entre 1 e 3 anos da data da coleta de dados da pesquisa.

Art. 3º Autorizar o Agente Operador, ao final de cada apresentação de resultados, a implementar as melhorias necessárias na Metodologia, nos processos de aplicação da pesquisa e no Sistema de Avaliação dos Programas do FGTS (SIADP), de forma a contemplar a nova realidade dos programas existentes e dos que vierem a ser criados.

Parágrafo único. As recomendações de aperfeiçoamentos da metodologia serão submetidas à apreciação do Gestor da Aplicação, que deverá se pronunciar em até 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 4º Incumbir o Agente Operador de:

I - Encaminhar ao Gestor da Aplicação os resultados das avaliações realizadas, na forma autorizada pelo art. 1º desta Resolução; e

II - Prestar contas ao Conselho Curador do FGTS, por intermédio do Grupo de Apoio Permanente (GAP), das atividades realizadas a que referem o art. 2º desta Resolução.

Art. 5º Revogar a Resolução nº 636, de 4 de maio de 2010.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ ARANTES

Presidente do Conselho

ANEXO I

INDICADORES DA NOVA METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DO FGTS

DESEMPENHO SOCIAL - SANEAMENTO

Dimensão	Aspecto	Indicador	Conceito	Objetivo
PESSOAS	QUALIDADE DE VIDA	Nº 101 Disponibilidade de água tratada	Verificação da disponibilidade de água tratada, considerando a quantidade, abrangência, a continuidade e a regularidade do serviço.	Verificar a contribuição dos programas de saneamento do FGTS para o atendimento às necessidades da população, no que se refere ao acesso aos serviços de abastecimento de água com qualidade.
		Nº 102 Disponibilidade do serviço de esgoto e melhoria das condições de saúde	Verificação dos fatores de melhoria das condições de saúde da população beneficiada e disponibilidade do serviço de esgoto, considerando a quantidade, abrangência, a continuidade e a regularidade do serviço, proporcionados pelas operações de saneamento.	Verificar a contribuição dos programas de saneamento do FGTS para o atendimento às necessidades da população beneficiada, no que se refere ao acesso aos serviços de esgotamento sanitário com qualidade e melhoria das condições de saúde.
		Nº 103 Melhoria nas condições de vida e saúde da população beneficiada	Verificação da situação anterior e atual dos beneficiários dos programas de saneamento, no que se refere às condições de vida e saúde.	Verificar a contribuição dos programas de saneamento do FGTS para a melhoria das condições de vida e saúde da população beneficiada.
	SATISFAÇÃO	Nº 104 Percepção da imagem do FGTS nos programas de saneamento	Verificação, junto aos beneficiários/tomadores de recurso, sobre o conhecimento do papel do FGTS de melhorar a qualidade de vida da população através dos programas de saneamento.	Verificar a imagem do FGTS, em relação à melhoria da qualidade de vida, à luz dos programas de saneamento, junto aos seus beneficiários/tomadores de re-curso.
	SATISFAÇÃO	Nº 105 Percepção sobre as formas de contribuição do FGTS na universalização do serviço de saneamento básico	Verificação, junto aos beneficiários/tomadores de recurso dos programas de saneamento, do conhecimento dos mecanismos utilizados pelo FGTS para promover o acesso ao saneamento básico.	Averiguar a imagem do FGTS, em relação às ações do Fundo para promover o acesso ao saneamento básico, junto aos seus beneficiários/tomadores de re-curso.
CIDADE	DINÂMICA URBANA	Nº 106 Contribuição dos programas de saneamento para a dinâmica imobiliária na região atendida pelo empreendimento	Verificação das variações ocorridas no valor, na oferta e na demanda dos imóveis atendidos em relação à instalação do empreendimento.	Verificar a contribuição dos programas de saneamento do FGTS na valorização dos imóveis atendidos.
AMBIENTE	SUSTENTABILIDADE	Nº 107 Contribuição dos programas de saneamento para o uso racional dos recursos	Verificação da adoção de medidas que resultem no uso responsável dos recursos nos programas de saneamento.	Verificar a contribuição dos programas de saneamento do FGTS para a conservação do meio ambiente.
AMBIENTE	SUSTENTABILIDADE	Nº 108 Contribuição dos programas de saneamento para a melhoria das condições ambientais	Verificação da adoção de medidas, nos programas de saneamento, que mitiguem os efeitos da degradação ambiental.	Verificar a contribuição dos programas de saneamento do FGTS quanto às ações que mitiguem os efeitos da degradação ambiental e resultem na melhoria do meio ambiente.

DESEMPENHO SOCIAL - HABITAÇÃO

Dimensão	Aspecto	Indicador	Conceito	Objetivo
PESSOAS	QUALIDADE DE VIDA	Nº 201 Comprometimento da renda familiar dos beneficiários	Apuração do gasto mensal com a moradia (prestação do imóvel, tarifas e taxas de água e esgoto, energia elétrica, condomínio, IPTU) e sua participação na renda familiar para verificar o comprometimento da renda dos beneficiários com este gasto.	Verificar a capacidade dos Programas habitacionais do FGTS de proporcionar relação equilibrada quanto ao comprometimento da renda mensal com gastos relativos à moradia, no que diz respeito às possibilidades de sustentação fi-nanceira das famílias.
		Nº 202 Sustentabilidade social nos empreendimentos habitacionais	Verificação da existência e participação nas diversas formas de relação social entre os moradores (tais como: atividades sociais, processos participativos e ações educativas) que possibilitam o desenvolvimento pessoal, familiar e do grupo, visando à sustentabilidade social nos empreendimentos.	Verificar a contribuição dos programas habitacionais do FGTS para a sustentabil-idade social do empreendimento, bem como para o exercício da cidadania e respeito aos direitos sociais.
		Nº 203 Habitabilidade da unidade habitacional	Verificação da qualidade das unidades habitacionais produzidas pelos programas, considerando as condições de habitabilidade das moradias que interferem na qualidade de vida e comodidade dos moradores, tais como: iluminação, umidade, condições acústicas, condições térmicas, densidade de dormitórios e de banheiros.	Verificar a capacidade dos programas habitacionais do FGTS de atender as necessidades de moradia com qualidade, no que se refere às condições de habitabilidade do produto entregue.
		Nº 204 Condições de acessibilidade aos serviços de infraestrutura urbana	Verificação das condições de acessibilidade aos serviços de infraestrutura urbana nos empreendimentos habitacionais, os quais interferem na qualidade de vida e comodidade dos moradores (água, esgoto, coleta de lixo e iluminação).	Verificar a capacidade dos programas habitacionais do FGTS de atender as necessidades de moradia com qualidade, no que se refere ao acesso aos serviços de infraestrutura urbana disponíveis para o empreendimento.
		Nº 205 Condições de acessibilidade a equipamentos e serviços sociais	Verificação das condições de acesso aos serviços e equipamentos sociais no entorno dos empreendimentos habitacionais, os quais interferem na qualidade de vida e comodidade dos moradores (saúde, educação, esporte/lazer, segurança e transporte).	Verificar a capacidade dos programas habitacionais do FGTS de atender as necessidades de moradia com qualidade, no que se refere ao acesso a equipamentos e serviços sociais (saúde, educação, esporte/lazer, segurança e transporte) no entorno do empreendimento.
		Nº 206 Contribuição do FGTS para a redução do déficit habitacional do país	Verificação da relação da quantidade de unidades habitacionais produzidas pelos programas do FGTS, em relação ao déficit habitacional do público alvo dos programas.	Apurar a contribuição dos programas habitacionais do FGTS para a redução do déficit habitacional do público alvo dos programas, de forma a proporcionar a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários.

DESEMPENHO SOCIAL - HABITAÇÃO

Dimensão	Aspecto	Indicador	Conceito	Objetivo
PESSOAS	SATISFAÇÃO	Nº 207 Melhoria das condições de vida do beneficiário	Percepção dos beneficiários quanto à melhoria das condições de vida proporcionada pelos programas habitacionais do FGTS.	Verificar a contribuição do FGTS para a melhoria das condições de vida dos beneficiários proporcionada pelos programas habitacionais do FGTS.
		Nº 208 Satisfação do beneficiário quanto à qualidade das unidades habitacionais	Satisfação do beneficiário quanto à qualidade das unidades habitacionais produzidas pelos programas habitacionais do FGTS.	Apurar a satisfação dos beneficiários quanto a qualidade da moradia entregue pelos programas de habitação do FGTS.
		Nº 209 Percepção da imagem do FGTS nos programas habitacionais	Verificação, junto aos beneficiários/tomadores de recurso, sobre o conhecimento do papel do FGTS de melhorar a qualidade de vida da população através dos programas habitacionais.	Verificar a imagem do FGTS, em relação à melhoria da qualidade de vida, à luz dos programas habitacionais, junto aos seus beneficiários/tomadores de recurso.
		Nº 210 Percepção da contribuição do FGTS para o acesso à moradia	Verificação, junto aos beneficiários/tomadores de recurso, do conhecimento dos mecanismos utilizados pelo FGTS para facilitar o acesso à moradia.	Averiguar a imagem do FGTS, em relação às ações do Fundo para promover o acesso à moradia, à luz dos programas habitacionais lastreados com recursos do Fundo, junto aos seus beneficiários/tomadores de recurso.
CIDADE	DINÂMICA URBANA	Nº 211 Contribuição dos programas habitacionais para a dinâmica imobiliária do entorno	Verificação das variações ocorridas no valor, na oferta e na demanda dos imóveis do entorno dos empreendimentos habitacionais.	Verificar a contribuição dos programas habitacionais do FGTS na variação do valor, da demanda e da oferta dos imóveis residenciais no entorno do empreendimento.
CIDADE	DINÂMICA URBANA	Nº 212 Atração de novos investimentos, no entorno do empreendimento habitacional, na percepção do beneficiário	Verificação do aumento de estabelecimentos comerciais e infraestrutura, no entorno do empreendimento habitacional, na percepção do beneficiário.	Verificar a contribuição dos empreendimentos habitacionais do FGTS para o desenvolvimento econômico e aumento da infraestrutura, no entorno do empreendimento habitacional, na percepção do beneficiário.
AMBIENTE	SUSTENTABILIDADE	Nº 213 Contribuição dos programas habitacionais para o uso racional dos recursos	Verificação da adoção de medidas, nos programas habitacionais, que resultem no uso responsável dos recursos.	Verificar a contribuição dos programas habitacionais do FGTS para a conservação do meio ambiente.
AMBIENTE	SUSTENTABILIDADE	Nº 214 Contribuição dos programas habitacionais para a melhoria das condições ambientais	Verificação da adoção de medidas, nos programas habitacionais, que mitiguem os efeitos da degradação ambiental.	Verificar a contribuição dos programas habitacionais do FGTS quanto às ações que mitiguem os efeitos da degradação ambiental e resultem na melhoria do meio ambiente.

DESEMPENHO SOCIAL - INFRAESTRUTURA

Dimensão	Aspecto	Indicador	Conceito	Objetivo
PESSOAS	QUALIDADE DE VIDA	Nº 301 Variação nas condições de acesso dos beneficiários ao trabalho e demais serviços ofertados à população	Verificação das variações ocorridas nas condições de acesso da população beneficiada, no que se refere ao percurso até o trabalho e demais serviços ofertados, após a implantação dos empreendimentos.	Verificar a contribuição do FGTS para a variação ocorrida na qualidade de vida da população beneficiada quanto às condições de acesso ao trabalho e demais serviços ofertados após a implantação dos programas de infraestrutura do FGTS.
	QUALIDADE DE VIDA	Nº 302 Qualidade da locomoção da população beneficiada	Verificação da qualidade da locomoção da população beneficiada no que se refere ao tempo, segurança e conforto.	Verificar a contribuição dos programas de infraestrutura do FGTS para a qualidade da locomoção da população atendida.
	SATISFAÇÃO	Nº 303 Satisfação nas condições de deslocamento da população beneficiada	Verificação da satisfação com as condições de deslocamento da população beneficiada.	Mensurar a percepção do beneficiário quanto à satisfação com as condições de locomoção, decorrente dos programas de infraestrutura do FGTS (in-tervenções nas vias pavimentadas, sistemas de transporte, calçamento e ciclovias).
		Nº 304 Percepção da imagem do FGTS através dos programas de infraestrutura	Verificação, junto aos beneficiários/tomadores de recurso, sobre a percepção da imagem do FGTS e o seu conhecimento do papel do fundo de melhorar a qualidade de vida da população através dos programas de infraestrutura.	Averiguar a imagem do FGTS junto aos seus beneficiários/ tomadores de recurso, em relação à melhoria da qualidade de vida, à luz dos programas de infraestrutura do FGTS.
		Nº 305 Percepção da contribuição do FGTS na melhoria da infraestrutura	Verificação, junto aos beneficiários/tomadores de recurso, dos mecanismos utilizados pelo FGTS para promover o acesso à infraestrutura.	Averiguar o conhecimento dos beneficiários/tomadores de recursos sobre as ações do Fundo para promover o acesso à infraestrutura.
CIDADE	DINÂMICA URBANA	Nº 306 Contribuição do FGTS para a dinâmica imobiliária no entorno	Identificação das variações ocorridas no valor, na oferta e na demanda dos imóveis do entorno após a implantação do serviço/investimento em infraestrutura.	Verificar a contribuição do fundo para a valorização imobiliária do entorno após os investimentos dos programas de infraestrutura do FGTS.
		Nº 307 Contribuição para o desenvolvimento da infraestrutura da cidade	Identificação do incremento da infraestrutura existente nas localidades dos empreendimentos.	Verificar a contribuição dos empreendimentos financiados pelo FGTS para o desenvolvimento da infraestrutura da cidade.
		Nº 308 Interferência dos programas de infraestrutura nas condições urbanísticas	Identificação das variações ocorridas nas condições urbanísticas em relação ao empreendimento.	Apurar a contribuição dos programas de infraestrutura financiados com recursos do FGTS na arquitetura e condições de tráfego urbano.
		Nº 309 Atração de novos investimentos no entorno do empreendimento, na percepção do beneficiário	Identificação do aumento de estabelecimentos comerciais e prestação de serviços, no entorno do empreendimento de infraestrutura, na percepção do beneficiário.	Verificar a contribuição dos empreendimentos financiados pelo FGTS para o desenvolvimento econômico e aumento da disponibilização de prestação de serviços, no entorno do empreendimento de infraestrutura, na percepção do beneficiário.

DESEMPENHO SOCIAL - INFRAESTRUTURA

Dimensão	Aspecto	Indicador	Conceito	Objetivo
AMBIENTE	SUSTENTABILIDADE	Nº 310 Contribuição dos programas de infraestrutura no uso racional dos recursos naturais	Identificação da adoção de medidas nos programas de infraestrutura que resultem no uso responsável dos recursos naturais.	Apurar a contribuição dos programas de infraestrutura do FGTS para a conservação do meio ambiente.
AMBIENTE	SUSTENTABILIDADE	Nº 311 Contribuição dos programas de infraestrutura para melhoria das condições ambientais	Identificação da adoção de medidas nos empreendimentos que mitiguem os efeitos da degradação ambiental.	Apurar a contribuição dos empreendimentos de infraestrutura do FGTS quanto as ações que mitiguem os efeitos da degradação ambiental e resultem na melhoria do meio ambiente.