Resolução CFMV nº 865 de 19/11/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 28 dez 2007
Julga Prestação de Contas do CFMV referente ao exercício de 2006 e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere a alínea f do art. 16 da Lei nº 5.517/1968, combinada com a alínea "XII" do art. 3º da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007, considerando a deliberação do Plenário do CFMV, na CXCIX Sessão Plenária, resolve:
Art. 1º Julgar a Prestação de Contas do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, referente ao exercício de 2006 (Processo CFMV nº 997/2007), regular.
Art. 2º Julgar a Prestação de Contas do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Acre - CRMV-AC, referente ao exercício de 2003 (Processo CFMV nº 1645/2004), regular com ressalvas.
Art. 3º Homologar os atos dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária que aprovaram as Reformulações Orçamentárias do exercício de 2007, conforme a seguir:
I - Proc. CFMV nº 5943/2007 - CRMV-AM
2ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
| Receita Corrente | 151.000,00 | Despesa Corrente | 146.000,00 |
| Receita de Capital | 300.000,00 | Despesa de Capital | 305.000,00 |
| TOTAL | 451.000,00 | TOTAL | 451.000,00 |
II - Proc. CFMV nº 6842/2007 - CRMV-MG
2ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
| Receita Corrente | 2.954.000,00 | Despesa Corrente | 2.954.000,00 |
| Receita de Capital | 1.179.005,30 | Despesa de Capital | 1.179.005,30 |
| TOTAL | 4.133.005,30 | TOTAL | 4.133.005,30 |
III - Proc. CFMV nº 6161/2007 - CRMV-PR
3ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
| Receita Corrente | 3.009.240,60 | Despesa Corrente | 2.766.695,71 |
| Receita de Capital | 47.000,00 | Despesa de Capital | 289.544,89 |
| TOTAL | 3.056.240,60 | TOTAL | 3.056.240,60 |
IV - Proc. CFMV nº 6476/2007 - CRMV-RJ
2ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
| Receita Corrente | 2.812.000,00 | Despesa Corrente | 2.755.000,00 |
| Receita de Capital | 1.654.000,00 | Despesa de Capital | 1.711.000,00 |
| TOTAL | 4.466.000,00 | TOTAL | 4.466.000,00 |
V - Proc. CFMV nº 6471/2007 - CRMV-RS
2ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
| Receita Corrente | 2.841.200,00 | Despesa Corrente | 2.810.000,00 |
| Receita de Capital | 358.800,00 | Despesa de Capital | 390.000,00 |
| TOTAL | 3.200.000,00 | TOTAL | 3.200.000,00 |
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no DOU, revogadas as disposições em contrário.
BENEDITO FORTES DE ARRUDA
Presidente do Conselho
EDUARDO LUIZ SILVA COSTA
Secretário-Geral