Resolução CFMV nº 864 de 05/10/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 11 dez 2007
Julga atos dos CRMVs que aprovaram as Reformulações Orçamentárias dos exercícios de 2006 e 2007.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere a alínea f do art. 16 da Lei nº 5.517/1968, combinada com a alínea "XII" do art. 3º da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007, considerando a deliberação do Plenário do CFMV, na CXCVIII Sessão Plenária Ordinária, realizada nos dias 04 e 05 de outubro de 2007, em Brasília-DF, resolve:
Art. 1º Homologar os atos dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária que aprovaram as Reformulações Orçamentárias do exercício de 2006, conforme a seguir:
I - Proc. CFMV nº 5974/2006
2ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CRMV-MA
| Receita Corrente | 340.700,00 | Despesa Corrente | 272.900,00 |
| Receita de Capital | 80.000,00 | Despesa de Capital | 147.800,00 |
| TOTAL | 420.700,00 | TOTAL | 420.700,00 |
II - Proc. CFMV nº 3791/2007
2ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CRMV-AM
| Receita Corrente | 138.000,00 | Despesa Corrente | 138.415,45 |
| Receita de Capital | 38.000,00 | Despesa de Capital | 37.584,55 |
| TOTAL | 176.000,00 | TOTAL | 176.000,00 |
III - Proc. CFMV nº 0950/2007
3ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CRMV-AM
| Receita Corrente | 138.000,00 | Despesa Corrente | 140.915,45 |
| Receita de Capital | 38.000,00 | Despesa de Capital | 35.084,55 |
| TOTAL | 176.000,00 | TOTAL | 176.000,00 |
Art. 2º Homologar os atos dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária que aprovaram as Reformulações Orçamentárias do exercício de 2007, conforme a seguir:
I - Proc. CFMV nº 5342/2007
1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CRMV-SP
| Receita Corrente | 7.200.000,00 | Despesa Corrente | 5.500.000,00 |
| Receita de Capital | 4.400.000,00 | Despesa de Capital | 6.100.000,00 |
| TOTAL | 11.600.000,00 | TOTAL | 11.600.000,00 |
II - Proc. CFMV nº 4796/2007
1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CRMV-RJ
| Receita Corrente | 2.754.000,00 | Despesa Corrente | 2.718.000,00 |
| Receita de Capital | 274.000,00 | Despesa de Capital | 310.000,00 |
| TOTAL | 3.028.000,00 | TOTAL | 3.028.000,00 |
III - Proc. CFMV nº 4590/2007
1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CRMV-RO
| Receita Corrente | 420.000,00 | Despesa Corrente | 330.000,00 |
| Receita de Capital | 15.000,00 | Despesa de Capital | 105.000,00 |
| TOTAL | 435.000,00 | TOTAL | 435.000,00 |
IV - Proc. CFMV nº 3792/2007
1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CRMV-AM
| Receita Corrente | 151.000,00 | Despesa Corrente | 146.000,00 |
| Receita de Capital | 300.000,00 | Despesa de Capital | 305.000,00 |
| TOTAL | 451.000,00 | TOTAL | 451.000,00 |
V - Proc. CFMV nº 4481/2007
2ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CRMV-PR
| Receita Corrente | 2.974.100,00 | Despesa Corrente | 2.659.200,00 |
| Receita de Capital | 47.000,00 | Despesa de Capital | 361.900,00 |
| TOTAL | 3.021.100,00 | TOTAL | 3.021.100,00 |
VI - Proc. CFMV nº 5375/2007
2ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CRMV-MS
| Receita Corrente | 908.000,00 | Despesa Corrente | 952.000,00 |
| Receita de Capital | 592.000,00 | Despesa de Capital | 548.000,00 |
| TOTAL | 1.500.000,00 | TOTAL | 1.500.000,00 |
VII - Proc. CFMV nº 5140/2007
2ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CRMV-SE
| Receita Corrente | 198.500,00 | Despesa Corrente | 187.500,00 |
| Receita de Capital | 60.000,00 | Despesa de Capital | 71.000,00 |
| TOTAL | 258.500,00 | TOTAL | 258.500,00 |
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no DOU, revogadas as disposições em contrário.
BENEDITO FORTES DE ARRUDA
Presidente do Conselho
EDUARDO LUIZ SILVA COSTA
Secretário-Geral do Conselho