Notas:

1) Revogada pela Resolução DC/ANVISA nº 1.668, de 29.05.2006, DOU 05.06.2006.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 29, de 1º de fevereiro de 2005,

Considerando o § 3º do art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000,

Considerando o disposto no Decreto nº 87, de 15 de abril de 1991,

Considerando o disposto na Portaria/SVS/MS nº 28, de 27 de abril de 1993,

Considerando o disposto na Portaria/GM/MS nº 1.986, de 25 de outubro de 2001,

Considerando as áreas de ocorrências de febre amarela, conforme situação epidemiológica e avaliação de risco periódicas, resolve:

Art. 1º Atualizar as áreas de ocorrência, nacional e internacional, de Febre Amarela, de acordo com os Anexos I, II e III.

§ 1º Considera-se área de ocorrência de Febre Amarela a área onde se exercerá determinada ação de medida de proteção à saúde pela confirmação de caso humano, de circulação do vírus amarílico em macacos ou isolamento do mosquito silvestre.

§ 2º A atualização da relação dos países endêmicos se refere à exigência para áreas de ocorrência de Febre Amarela do Certificado Internacional de Vacinação por ocasião da concessão de visto para ingresso de viajantes no país e implementação de medidas de proteção à saúde, de acordo com o Anexo I.

§ 3º A atualização da relação dos Municípios no território nacional se refere à exigência e recomendação de vacinação de tripulantes ou pessoal dos meios de transporte, e de viajantes:

I - para áreas de ocorrência de Febre Amarela:

a) Municípios com caso humano de Febre Amarela Silvestre - FAS, de isolamento de vírus da Febre Amarela, e com caso humano e isolamento do vírus da Febre Amarela em mosquito, de acordo com o Anexo II -A, II - B e II - C;

b) áreas endêmicas de Febre Amarela Silvestre - FAS , de acordo com o Anexo III;

II - para as áreas de risco:

a) de transição para FAS, de acordo com o Anexo IV-A;

b) de risco potencial para FAS, de acordo com o Anexo IVB.

§ 4º A exigência de vacinação do § 3º deste artigo se refere aos incisos I, alíneas a e b.

§ 5º A recomendação de vacinação do § 3º deste artigo se refere ao inciso II, alíneas a e b.

Art. 2º Revogam-se a Resolução-RE nº 2, de 10 de novembro de 2000, a Resolução-RE nº 3, de 10 de junho de 2002 e Resolução-RE nº 7, de 20 de maio de 2004.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FRANKLIN RUBINSTEIN

ANEXO I

1. África

1.1 África Central;

1.2 Angola;

1.3 Benin;

1.4 Burkina Faso;

1.5 Burundi;

1.6 Camarões;

1.7 Chad;

1.8 Congo;

1.9 Costa do Marfim;

1.10 Etiópia;

1.11 Gabão;

1.12 Gâmbia;

1.13 Ghana;

1.14 Guiné;

1.15 Guiné Bissau;

1.16 Guiné Equatorial;

1.17 Libéria;

1.18 Mali;

1.19 Mauritânia;

1.20 Níger;

1.21 Nigéria;

1.22 Quênia;

1.23 República Democrática do Congo;

1.24 República Unida da Tanzânia;

1.25 Ruanda;

1.26 São Tomé e Príncipe;

1.27 Senegal;

1.28 Serra Leoa;

1.29 Somália;

1.30 Sudão;

1.31 Togo;

1.32.Uganda.

2. América do Sul

2.1 Bolívia;

2.2 Brasil;

2.3 Colômbia;

2.4 Equador;

2.5 Guiana;

2.6 Guiana Francesa;

2.7 Peru;

2.8 Suriname;

2.9 Venezuela.

3. América Central

3.1 Trinidad e Tobago;

3.2 Panamá.

Fonte: OMS - http//www.who.int./ith/, em 28.03.2005

ANEXO II

ANEXO II-A

ANEXO II-B

Fonte: MS/SVS/DEVEP/CGDT/GT - FEBRE AMARELA (Oficio nº 48 GAB/SVS/MS de 28 de fevereiro de 2005)

ANEXO III