Resolução SF nº 85 DE 08/12/2015

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 09 dez 2015

Altera a Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O Secretário da Fazenda,

Considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28.08.2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF 58/2008, de 24.10.2008,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF-61/2008, de 5 de novembro de 2008, os sorteios numerados de 86 a 97:

"

Nº DO SORTEIO DOCUMENTOS FISCAIS ABRANGIDOS PELO SORTEIO DATA LIMITE PARA MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA OU DE DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR DATA LIMITE PARA DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DOS BILHETES DE CADA CONSUMIDOR DATA DA EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL QUE SERVIRÁ DE BASE PARA A APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS DATA LIMITE PARA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO SORTEIO
86 setembro/15 25.12.2015 06.01.2016 09.01.2016 15.01.2016
87 outubro/15 25.01.2016 02.02.2016 03.02.2016 15.02.2016
88 novembro/15 25.02.2016 04.03.2016 05.03.2016 15.03.2016
89 dezembro/15 25.03.2016 05.04.2016 06.04.2016 15.04.2016
90 janeiro/16 25.04.2016 03.05.2016 04.05.2016 13.05.2016
91 fevereiro/16 25.05.2016 07.06.2016 08.06.2016 15.06.2016
92 março/16 25.06.2016 05.07.2016 06.07.2016 15.07.2016
93 abril/16 25.07.2016 04.08.2016 06.08.2016 15.08.2016
94 maio/16 25.08.2016 02.09.2016 03.09.2016 15.09.2016
95 junho/16 25.09.2016 04.10.2016 05.10.2016 14.10.2016
96 julho/16 25.10.2016 04.11.2016 05.11.2016 14.11.2016
97 agosto/16 25.11.2016 06.12.2016 07.12.2016 15.12.2016

" (NR).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.