Notas:

1) Revogada pela Resolução CFMV nº 916, de 09.10.2009, DOU 29.10.2009.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, alínea f da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968,

Considerando a necessidade de revisão e/ou reformulação da Estrutura Salarial do Plano de Carreira, Cargos e Salários do CFMV, com o objetivo de nivelar os pisos salariais dos cargos do quadro de empregos desta Casa com os pisos salariais praticados em outros Conselhos Profissionais no Distrito Federal, como estímulo e motivação para evitar a evasão de profissionais qualificados e eficientes do quadro do CFMV na busca de melhor remuneração,

Considerando levantamentos, estudos, propostas e negociações entabuladas com essa finalidade,

Considerando a deliberação do Plenário do CFMV na CLXXXV Sessão Plenária Ordinária, realizada nos dias 02, 03 e 04.08.2006, resolve:

Art. 1º Aprovar reformulações na Estrutura de Cargos e Salários do Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que é parte integrante desta Resolução, tudo de acordo com os ajustes constantes dos anexos I e II.

Art. 2º Aprovar o reenquadramento de empregados integrantes do atual quadro de empregos do CFMV, nos cargos em que estão respectivamente enquadrados, de acordo com o salário-base recebido pelo empregado em julho de 2006 e a nova estrutura salarial ora aprovada, que passa a integrar o PCCS.

Art. 3º O Plano de Carreira, Cargos e Salários com as reformulações nele introduzidas será submetido a registro de homologação junto a Delegacia Regional de Trabalho do Distrito Federal.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

BENEDITO FORTES DE ARRUDA

Presidente do Conselho

EDUARDO LUIZ SILVA COSTA

Secretário-Geral do Conselho"