Resolução CODEFAT nº 819 DE 15/10/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 17 out 2018
Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2018 - PDE/2018, de que trata a Resolução nº 805, de 24 de abril de 2018.
O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, nos termos do inciso V, do artigo 19, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e tendo em vista o inciso VIII do art. 4º do Regimento Interno do Conselho, aprovado pela Resolução nº 596, de 27 de maio de 2009, resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1º Alterar a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2018 - PDE/2018, de que trata a Resolução nº 805, de 24 de abril de 2018, conforme detalhado no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO VIEIRA DE MELLO
ANEXO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DA APLICAÇÃO DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT - EXERCÍCIO DE 2018 - PDE/2018
| ,PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS | ,VALOR (R$ milhões) | |||
| ,Alocações Autorizadas pelo,CODEFAT - Resolução nº 805, de,24,.,04,.201,8,. | , AJUSTES DA PDE | , | ||
| ,ACRÉSCIMO | ,REDUÇÃO | ,Nova Distribuição da PDE/201,8, | ||
| .,PROGRAMAS | ,2.,475,,0 | ,2,.,47,5,,0 | ||
| ,FAT - FOMENTAR | ,400,,0 | ,260,,0 | ,14,0,0 | |
| EMPRESAS COM FAT. ATÉ 10 MILHÕES | 400,0 | 260,0 | 140,0 | |
| ,FAT - PNMPO | ,70,0,,0 | ,500,0 | ,2,0,0,0 | |
| ,FAT - INOVACRED | ,6,0,,0 | ,40,0 | ,2,0,0 | |
| EMPRESAS COM FAT. ATÉ 10 MILHÕES | 50,0 | 40,0 | 10,0 | |
| MÉDIAS EMPRESAS | 10,0 | 10,0 | ||
| ,PROGER URBANO | ,715,0 | ,500,0 | ,1,.,215,,0 | |
| . INVESTIMENTO | 300,0 | 300,0 | ||
| CAPITAL DE GIRO | 400,0 | 500,0 | 900,0 | |
| PROGER EXPORTAÇÃO | 15,0 | 15,0 | ||
| .,PRONAF | ,600,0 | ,30,0,,0 | ,90,0,0 | |
| . INVESTIMENTO | 600,0 | 300,0 | 900,0 | |
| ,LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS | ,35,0 | ,35,,0 | ||
| ,FAT - TAXISTA | ,35,0 | ,35,,0 | ||
| ,TOTAL | ,2.510,,0 | ,2.510,,0 | ||