Resolução CVM nº 81 DE 29/03/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 11 ago 2022

Ret. - Dispõe sobre o registro e a prestação de informações periódicas e eventuais dos emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários.

(Revogado pela Portaria CVM Nº 123 DE 30/08/2022):

RETIFICAÇÃO - DOU de 11.08.2022

Na Resolução CVM Nº 81, de 29 de março de 2022 , publicada no DOU Nº 61, de 30 de março de 2022,

Seção 1, páginas 125 a 133, realizar as seguintes retificações:

- no Anexo N ,

Onde se lê:

Capital social da companhia (R$)   % de determinada espécie de ações 
  X £ 500.000.000,00  2,5 
500.000.000,00  < X £ 2.000.000.000,00  1,5 
2.000.000.000,00  < X £ 10.000.000.000,00  1,0 
10.000.000.000,00  < X   0,5

Leia-se:

Capital social da companhia (R$)   % de determinada espécie de ações 
  X < 500.000.000,00  2,5 
500.000.000,00  < X < 2.000.000.000,00  1,5 
2.000.000.000,00  < X < 10.000.000.000,00  1,0 
10.000.000.000,00  < X   0,5

- no Anexo O ,

Onde se lê:

Capital social da companhia (R$)   % do capital social 
  X £ 500.000.000,00  5,0 
500.000.000,00  < X £ 2.000.000.000,00  3,0 
2.000.000.000,00  < X £ 10.000.000.000,00  2,0 
10.000.000.000,00 < X   1,0

Leia-se:

Capital social da companhia (R$)   % do capital social 
  X < 500.000.000,00  5,0 
500.000.000,00  < X < 2.000.000.000,00  3,0 
2.000.000.000,00  < X < 10.000.000.000,00  2,0 
10.000.000.000,00 < X   1,0