O Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, e a deliberação do Conselho, em sua 92ª Assembléia Ordinária, resolve:

Art. 1º Suspender por tempo interminado a Resolução nº 76 do CONANDA de 21 de fevereiro de 2002.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA