O Conselho Diretor do Instituto Nacional de colonização e Reforma Agrária - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso IX, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso XI do art. 11, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/MDA/nº69, de 19 de outubro de 2006, e tendo em vista a decisão adotada em sua 594ª reunião do Egrégio Conselho Diretor, realizada em 6 de maio de 2008, e

Considerando o constante no Processo Administrativo nº 54000.000286/2008-18, resolve:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas Anual da Autarquia - exercício de 2007, organizada conforme orientações do Tribunal de Contas da União, contendo as seguintes peças:

I - Relatório de Gestão 2007 e:

II - Demonstrativos Financeiros e Contábeis de 2007.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROLF HACKBART

Presidente do Conselho