Resolução STM nº 79 DE 27/06/2013
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 28 jun 2013
Fixa tarifa de integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A - SPTrans, no Terminal Sacomã.
O Secretário dos Transportes Metropolitanos, com fundamento no Decreto 49.752, de 04.07.2005,
Considerando a Medida Provisória MP-617, de 31.05.2013, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal, rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, em especial o disposto no seu parágrafo único, do artigo 1º;
Considerando assim, a necessidade de alterar os valores estabelecidos na Resolução STM-74, de 21.06.2013, em razão dos efeitos da MP-617, de 31.05.2013,
Considerando o Termo de Aditamento 002 ao Convênio 025/2011 e seu anexo - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO FÍSICA E TARIFÁRIA PARA O TERMINAL SACOMÃ, celebrado entre a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP e a São Paulo Transportes S/A - SPTRANS,
Resolve:
Art. 1º Fixar as tarifas exclusivas e de integração envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP com as linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A - SPTrans, no Terminal Sacomã, na seguinte conformidade: (Redação do caput dada pela Resolução STM Nº 100 DE 02/08/2013).
Nota: Redação Anterior:Art. 1º Fixar as tarifas de integração envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP com as linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A - SPTrans, no Terminal Sacomã, na seguinte conformidade:
|
Linha |
Empresa |
Serviço |
Denominação |
Tarifa limite sem pedágio |
|
C-158TRO |
EAOSA |
Comum |
Mauá (Jardim Zaíra) - São Paulo (Terminal Sacomã) |
R$ 4,75 |
|
C-160TRO |
EAOSA |
Comum |
Mauá (Jardim Adelina) - São Paulo (Terminal Sacomã) |
R$ 4,75 |
|
C-006TRO |
MOBIBRASIL |
Comum |
São Bernardo do Campo (Jardim Nazareth) - São Paulo (Terminal Sacomã) |
R$ 3,95 |
|
C-154TRO |
MOBIBRASIL |
Comum |
São Bernardo do Campo (Jardim Nazareth) - São Paulo (Terminal Sacomã) |
R$ 4,35 |
|
C-212TRO |
MOBIBRASIL |
Comum |
São Paulo (Eldorado) - São Paulo (Terminal Sacomã) via Diadema (Serraria e Jardim Campanário) |
R$ 3,95 |
|
C-236TRO |
MOBIBRASIL |
Comum |
Diadema (T.M. Piraporinha) - São Paulo (Terminal Sacomã) |
R$ 3,95 |
|
C-066TRO |
PÚBLIX |
Comum |
Santo André (Jardim Las Vegas) - São Paulo (Terminal Sacomã) |
R$ 4,75 |
|
C-004TRO |
RIACHO GRANDE |
Comum |
São Bernardo do Campo (Parque Alvarenga) - São Paulo (Terminal Sacomã) |
R$ 4,35 |
|
C-152TRO |
RIACHO GRANDE |
Comum |
São Bernardo do Campo (Vila Euro) - São Paulo (Terminal Sacomã) |
R$ 4,35 |
|
C-152DV1 |
RIACHO GRANDE |
Comum |
São Bernardo do Campo (Área Verde) - São Paulo (Terminal Sacomã) |
R$ 4,35 |
|
C-153TRO |
RIACHO GRANDE |
Comum |
São Bernardo do Campo (Conj. Terra Nova) - São Paulo (Terminal Sacomã) |
R$ 4,35 |
|
C-431TRO |
RIACHO GRANDE |
Comum |
São Bernardo do Campo (Jardim Las Palmas) - São Paulo (Terminal Sacomã) |
R$ 4,35 |
|
C-063TRO |
RIBEIRÃO PIRES |
Comum |
Ribeirão Pires (Ouro Fino Paulista) - São Paulo (Terminal Sacomã) |
R$ 4,85 |
|
C-063EX1 |
RIBEIRÃO PIRES |
Comum |
Rio Grande da Serra (Santa Tereza) - São Paulo (Terminal Sacomã) |
R$ 4,85 |
|
C-008TRO |
TUCURUVI |
Comum |
São Caetano do Sul (Nova Gerti) - São Paulo (Terminal Sacomã) |
R$ 3,30 |
|
C-123TRO |
TUCURUVI |
Comum |
São Caetano do Sul (Terminal Rodoviário Nicolau Delic) - São Paulo (Terminal Sacomã) |
R$ 3,30 |
|
C-494TRO |
TUCURUVI |
Comum |
São Caetano do Sul (Terminal Rodoviário Nicolau Delic) - São Paulo (Terminal Sacomã) |
R$ 3,30 |
|
Linha |
Empresa |
Serviço |
Denominação |
Tarifa limite sem pedágio |
|
C-493TRO |
VIPE |
Comum |
Santo André (Principe de Gales) - São Paulo (Terminal Sacomã) |
R$ 3,70 |
|
C-493DV1 |
VIPE |
Comum |
Santo André (Principe de Gales) - São Paulo (Terminal Sacomã) |
R$ 3,70 |
Parágrafo único. No sentido Capital para Área 5, da Região Metropolitana de São Paulo, será cobrada a diferença entre o valor da tarifa integrada e o valor da tarifa exclusiva das linhas municipais de São Paulo.
Art. 2º O benefício de 50% concedido ao usuário do bilhete escolar será aplicado às tarifas integradas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da zero hora do dia 01.07.2013.