Resolução CODEFAT nº 788 DE 28/06/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 30 jun 2017
Alterar a Resolução nº 782, de 26 de abril de 2017, que dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT - PDE, para o exercício de 2017.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,
Resolve:
Art. 1º Suprimir o § 3º do artigo 2º da Resolução nº 782, de 26 de abril de 2017.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍLIO NELSON DA SILVA CARVALHO
Presidente do Conselho