O Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, no exercício das atribuições estabelecidas nos incisos I e XVI, do art. 45 da Lei nº 8.485/1987 e no art. 58, do Decreto Estadual nº 3.876/1984, e,

Considerando a importância da agropecuária à economia do Estado do Paraná e da oferta de insumos agrícolas para o desenvolvimento da produção agrícola;

Considerando que o Paraná figura entre os Estados que mais utilizam agrotóxicos;

Considerando que a Lei Estadual nº 7.827, de 29 de dezembro de 1983, obriga que agrotóxicos e outras biocidas distribuídos e comercializados em território paranaense estejam cadastrados na SEAB;

Considerando que, para o cadastro de agrotóxicos e afins, é necessária a apresentação de cópia do relatório de instituição oficial de pesquisa que desenvolve os ensaios de campo para estabelecer as indicações de uso e doses por cultura;

Considerando que, para o cadastro de agrotóxicos e afins, é necessária a apresentação de cópia do boletim oficial de análise de resíduos do produto nas culturas para as quais é indicado, com informações obtidas a partir de ensaios de campo;

Considerando que o MAPA credencia e fiscaliza as entidades públicas ou privadas de pesquisa, ensino ou assistência técnica, habilitando-as à realização dos experimentos e da pesquisa que dão suporte à emissão dos laudos de eficiência e praticabilidade agronômicas, de fitotoxicidade e de resíduos, documentos necessários ao registro de agrotóxicos e afins, consoante Instrução Normativa SDA nº 36, de 24 de novembro de 2009;

Considerando a necessidade de adequar as exigências do cadastro estadual de agrotóxicos à Lei Federal nº 7.802/1989, seu decreto regulamentador e legislação complementar,

Resolve:

Art. 1º Para fins de cadastro na Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB) são agrotóxicos e afins, além dos produtos e agentes físicos, químicos e biológicos definidos na Lei Federal nº 7.802/1989, os agentes microbiológicos, os produtos semioquímicos, os bioquímicos, os fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica, os produtos formulados registrados por equivalência, os produtos de uso em emergências quarentenárias e fitossanitárias, e os utilizados em culturas com suporte fitossanitário insuficiente.

Art. 2º Para o cadastro de agrotóxico, atendidas as exigências específicas dos órgãos estaduais da saúde e do meio ambiente, o requerente deve apresentar à SEAB os seguintes documentos, quando exigidos para o registro no órgão federal competente:

I - requerimento próprio firmado pelo representante legal da empresa titular do agrotóxico registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);

II - cópia do Certificado de Registro do produto no MAPA;

III - cópia dos dizeres constantes no rótulo e na bula aprovados pelo MAPA, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA);

IV - cópia do Informe de Avaliação Toxicológica aprovado pela ANVISA;

V - cópia da Avaliação de Periculosidade Ambiental aprovada pelo IBAMA;

VI - cópia do(s) laudo(s) de eficiência e praticabilidade agronômicas e de fitotoxicidade apresentado(s) ao MAPA para fins de registro contendo as informações gerais exigidas no Anexo à presente Resolução;

VII - cópia do(s) relatório(s) de análise de resíduo apresentado(s) à ANVISA para fins de registro do agrotóxico;

VIII - cópia da monografia técnica aprovada pela ANVISA;

IX - outros documentos específicos exigidos pelos órgãos federais por ocasião do registro.

§ 1º No cadastro, a SEAB poderá restringir culturas ou alvos biológicos para os quais o agrotóxico está registrado, sem prejuízo às limitações, comunicadas pelos órgãos estaduais da saúde e meio ambiente resultantes das análises dos documentos e informações específicas.

§ 2º A SEAB poderá exigir a complementação de informações nas bulas e rótulos referentes às recomendações agronômicas, quando houver omissões ou erros para o correto uso do agrotóxico.

§ 3º A observância dos direitos de propriedade intelectual protegidos por lei é de responsabilidade exclusiva do requerente, independentemente do efetivo cadastro.

§ 4º Aplicam-se ao cadastro, no que couber, a legislações editadas pelo MAPA, ANVISA e IBAMA respeitante ao registro de agrotóxicos e afins.

Art. 3º A SEAB suspenderá o cadastro do agrotóxico quando apurar divergências nas informações apresentadas aos órgãos federais e estaduais.

§ 1º A suspensão do cadastro é procedimento cautelar, cuja efetivação e reversão estão condicionadas a fundamentado parecer da Comissão de Assessoramento ao Setor de Cadastro de Agrotóxicos, observada a oportunidade de prévia e expressa manifestação da pessoa titular do agrotóxico cadastrado.

§ 2º A suspensão do cadastro pode ser levada a efeito exclusivamente para a específica divergência.

§ 3º A SEAB poderá exigir a apresentação de laudos de ensaios instalados em território paranaense quando a suspensão decorrer de divergência entre a eficiência ou praticabilidade agronômicas do agrotóxico informadas no cadastro com a apurada a campo sobre lavouras estabelecidas no Paraná.

Art. 4º A análise dos documentos e a inclusão do agrotóxico na Relação de Agrotóxicos Cadastrados mantida em página própria acessível na rede mundial de computadores não poderão exceder a 90 (noventa) dias do protocolo de entrada do requerimento de cadastro devidamente instruído.

Art. 5º O deferimento com restrições ou o indeferimento do requerimento de cadastro deve ser fundamentado em parecer técnico firmado por autoridade da SEAB, responsável pelo cadastro de agrotóxicos e afins.

Parágrafo único. As restrições de cadastro devem constar no rótulo e na bula do agrotóxico.

Art. 6º O prazo de validade do cadastro do agrotóxico é indeterminado.

Parágrafo único. A suspensão, o cancelamento ou as restrições supervenientes ao registro do agrotóxico no MAPA de imediato repercute e tem efeito no cadastro.

Art. 7º A requerente do agrotóxico cadastrado deverá comunicar à SEAB, em prazo não excedente a 30 (trinta) dias da respectiva publicação no Diário Oficial da União, as alterações havidas no registro.

Parágrafo único. A SEAB atualizará o cadastro em prazo não excedente a 60 (sessenta) dias do respectivo protocolo da comunicação de alteração.

Art. 8º Qualquer pessoa, física ou jurídica, de direito público ou privado, poderá impugnar o cadastro do agrotóxico mediante petição fundamentada, alegando danos ao meio ambiente, à saúde humana ou animal ou ineficiência agronômica, sem prejuízo de outros motivos.

§ 1º A impugnação deverá ser dirigida à autoridade da SEAB, responsável pelo cadastro, devendo estar instruída com laudo técnico firmado por no mínimo dois profissionais habilitados.

§ 2º A análise dos motivos de impugnação compete às autoridades da SEAB e dos órgãos estaduais da saúde e do meio ambiente competentes, auxiliadas pela Comissão de Assessoramento ao Setor de Cadastro de Agrotóxicos, que se manifestarão, quanto ao pedido, por meio de parecer fundamentado.

Art. 9º A SEAB poderá estabelecer com o MAPA ajustes que incrementem ou integrem a fiscalização das entidades de pesquisa, ensino e assistência técnica credenciadas pelo MAPA para realizar pesquisas com agrotóxicos e afins em território paranaense.

Art. 10. As inconformidades identificadas no cadastramento de agrotóxicos devem ser comunicadas aos órgãos federais e estaduais competentes.

Art. 11. Os casos considerados excepcionais serão submetidos à deliberação conjunta da SEAB e Comissão de Assessoramento ao Setor de Cadastro de Agrotóxicos.

Art. 12. Ficam revogadas as Resoluções SEAB nºs 24/1990, 139/1994, 148/1994 e 90/1998.

Art. 13. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Norberto Anacleto Ortigara.

DADOS QUE DEVEM CONSTAR NOS LAUDOS DE EFICIÊNCIA E PRATICABILIDADE AGRONÔMICAS PARA FINS DE CADASTRO DE AGROTÓXICO NA SEAB

1. Informações Gerais

1. TÍTULO, Autor(es), Instituição(ões), Endereço postal e eletrônico, Telefone, Fax e Data de Apresentação, Número do Registro Especial Temporário - RET;

2. INTRODUÇÃO:

2.1 Revisão bibliográfica consistente, atualizada e relativa ao objeto do ensaio;

2.2 Descrição da praga ou alvo biológico;

2.3 Nível de infestação ou infecção recomendado;

2.4 Nível de dano econômico recomendado para controle, caso estabelecido. Na ausência, justificar;

2.5 Objetivos;

3. MATERIAL E MÉTODOS:

3.1 Número e data do RET;

3.2 Local (apresentar coordenadas, altitude e georreferenciamento) e data de instalação do ensaio (dd/mm/aaaa);

3.3 Cultivar ou Híbrido: deverá ser indicado o cultivar ou híbrido utilizado no teste, com informações sobre resistência/suscetibilidade da doença/praga estudada (com referência técnico-científica) quando a informação estiver disponível;

3.4 Descrição das práticas agrícolas adotadas durante a condução do ensaio, em acordo com as recomendações fitotécnicas preconizadas;

3.5. Descrição dos produtos usados;

3.5.1 Citar a marca comercial (quando definida), tipo de formulação, concentração e nome(s) comum(s) do(s) ingredientes(s) ativo(s);

3.5.2 Quando definido(s), colocar o(s) grupo(s) químico(s);

3.6. Tratamento:

3.6.1 Dose(s) e volume de calda utilizados;

3.6.2 Tamanho da parcela, especificando espaçamento utilizado, densidade populacional da cultivar ou híbrido e em casos específicos, justificar (ex. pastagens);

3.6.3 Número de aplicações;

3.6.4 Época e modo de aplicação, citando a idade e o estádio de desenvolvimento da cultura e dos alvos biológicos e data das aplicações (dd/mm/aaaa);

3.6.5 Nível de infestação ou infecção e nível de dano econômico em avaliação prévia e por ocasião do(s) tratamento(s). Na ausência do dado, justificar;

3.6.6 Intervalo entre aplicações;

3.6.7 Tecnologia de aplicação;

3.7 Dados Meteorológicos:

3.7.1 Por ocasião da(s) aplicação(ões): temperatura, umidade relativa, velocidade do vento, condições de nebulosidade;

3.7.2 Diariamente, durante a condução do ensaio experimental: temperatura mínima, temperatura máxima, umidade relativa, precipitação (mm);

3.8 Delineamento estatístico: utilizar a metodologia e o delineamento experimental adequado, para alcançar os objetivos propostos, devidamente embasados em referências científicas;

3.8.1 Utilizar, 06 (seis) tratamentos e 04 (quatro) repetições, sendo entre eles, um tratamento com o produto padrão e um tratamento testemunha sem aplicação. Quando o delineamento diferir deste modelo, justificar tecnicamente;

3.8.2 O produto utilizado como padrão nos testes de comparação deverá ser registrado ou estar indicado no projeto de pesquisa de requerimento do RET;

3.9 Métodos de avaliação: deverá ser utilizada a metodologia adequada para cada situação, além de dados de produção e produtividade, quando pertinentes, devidamente embasados por referências científicas;

3.9.1 Para cada avaliação deverão ser apresentados: data, nível de incidência e severidade ou infestação da praga e estádio da cultura;

3.9.2 Para avaliação de fungicidas: apresentar evolução da severidade da doença avaliada por meio de dados da Área Sob a Curva de Progresso da Doença (ASCPD), acompanhados de análise estatística;

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO:

4.1 Apresentação de dados de eficiência absoluta, contrastados por análises estatísticas referendadas;

4.2 Apresentação de dados de eficiência relativa em valores percentuais por meio de fórmulas estatisticamente referendadas;

4.3 Apresentação de dados de produtividade da cultura; quando não coletados, apresentar as justificativas técnicas que dão suporte ao fato.

4.4 Apresentação de curva de dose/resposta da eficiência do produto identificando a faixa de eficiência com justificativa quando for o caso.

5. AVALIAR:

a) fitotoxicidade;

b) eficiência demonstrada em função da dose, da testemunha e do padrão utilizados;

c) seletividade do produto a inimigos naturais e outros organismos benéficos ou não-alvos;

d) relação entre dose testada e o nível de infecção/infestação da praga ou alvo a ser controlado;

e) manejo integrado a ser aplicado na cultura com o produto testado;

6. CONCLUSÕES:

6.1 Apresentar parecer conclusivo sobre a eficiência e praticabilidade agronômica do produto;

6.2 Apresentar parecer conclusivo sobre ação fitotóxica do produto.

7. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA;

8. LAUDO emitido deverá estar assinado pelo engenheiro agrônomo responsável pela condução do trabalho, informando número de registro no CREA e região. O laudo deverá ser datado e firmado pelo chefe imediato do pesquisador.

2. Requisitos específicos para a realização de ensaios de agrotóxicos destinados ao tratamento de sementes.

3. Requisitos específicos para a realização de ensaios de agrotóxicos destinados ao controle de formigas cortadeiras

4. Requisitos específicos para realização de ensaios com produtos bioquímicos

O Relatório Técnico de Eficiência e Praticabilidade deverá ser composto por:

I - Testes sobre a eficiência e praticabilidade da formulação, que deverão conter no mínimo:

1. TÍTULO, AUTOR(ES), INSTITUIÇÃO(ÕES).

2. INTRODUÇÃO.

3. Material e métodos:

3.1 Local e data (de início e término) do ensaio;

3.2 Espécie e variedade da cultura e procedimentos adotados (preparo de solo e tratos culturais) ou ambiente utilizado no teste;

3.3 Identificação do alvo biológico;

3.4. Descrição dos produtos usados: marca comercial, tipo de formulação, concentração e identificação do(s) ingrediente(s) ativo(s), descrição das condições e dimensões ambientais;

3.5 Tratamento:

3.6 Dose(s) utilizada(s);

3.7 Número de repetições;

3.8 Tamanho da parcela especificando espaço utilizado, densidade populacional da cultivar ou híbrido;

3.9 intervalo de aplicação.

3.10 Delineamento estatístico;

3.11 Método de avaliação: deverá ser utilizado o método adequado para cada situação, além de dados de produção quando pertinentes.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO.

5. CONCLUSÕES.

6. Bibliografias consultadas.

7. Responsabilidade técnica: assinatura do profissional responsável pela condução do trabalho, com nome datilografado, número do registro no Conselho Profissional da Categoria e região. O documento deverá ser apresentado em papel timbrado do órgão oficial ou entidade privada. O trabalho técnico deverá ser visado ou encaminhado pelo chefe imediato do pesquisador.

8. CONDICIONANTES:

8.1 Os testes deverão ser conduzidos em condições de campo, sendo que as exceções, desde que tecnicamente justificadas, serão analisadas pelo órgão competente;

8.2 As informações conclusivas sobre os testes devem ser relatadas de maneira a não deixar dúvidas sobre a eficiência e praticabilidade do produto testado; e

8.3 Qualquer desconformidade frente às instruções acima descritas deverá ser devidamente justificada pelo pesquisador.

II - Testes e informações disponíveis referentes à compatibilidade ou incompatibilidade do produto.

5. Requisitos específicos para realização de ensaios com produtos semioquímicos

O Relatório Técnico de Eficiência e Praticabilidade deverá ser composto por:

I - Testes sobre a eficiência e praticabilidade da formulação, que deverão conter no mínimo:

1. TÍTULO, AUTOR(ES), INSTITUIÇÃO(ÕES);

2. INTRODUÇÃO;

3. Material e métodos;

3.1 Local e data (de início e término) do ensaio;

3.2 Espécie e variedade da cultura e procedimentos adotados (preparo de solo e tratos culturais) ou ambiente utilizado no teste;

3.3 Identificação do alvo biológico;

3.4 Descrição dos produtos usados: marca comercial, tipo de formulação, concentração e identificação do(s) ingrediente(s) ativo(s), descrição das condições e dimensões ambientais;

3.5 Tratamento:

3.5.1 Dose(s) utilizada(s);

3.5.2 Descrição e forma de utilização das armadilhas;

3.5.3 Número de repetições;

3.5.4 Tecnologia de aplicação do semioquímico (detecção, monitoramento, coleta massal ou confundimento)

3.5.5 Época de liberação de semioquímico, citando a densidade populacional;

3.5.6 Intervalo de aplicação.

3.6 Delineamento estatístico;

3.7 Métodos de avaliação: deverá ser utilizado o método adequado para cada situação, além de dados de produção quando pertinentes.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO;

5. CONCLUSÕES;

6. BIBLIOGRAFIAS CONSULTADAS;

7. RESPONSABILIDADE TÉCNICA: ASSINATURA DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO TRABALHO, COM NOME, NÚMERO DO REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL DA CATEGORIA E REGIÃO.

7.1 O documento deverá ser apresentado em papel timbrado do órgão oficial ou entidade privada.

7.2 O trabalho técnico deverá ser visado ou encaminhado pelo chefe imediato do pesquisador.

8. CONDICIONANTES:

8.1 Os testes deverão ser conduzidos em condições de campo, sendo que as exceções, desde que tecnicamente justificadas, serão analisadas pelo órgão competente;

8.2 As informações conclusivas sobre os testes devem ser relatadas de maneira a não deixar dúvidas sobre a eficiência e praticabilidade do produto testado; e

8.3 Qualquer desconformidade frente às instruções acima descritas deverá ser devidamente justificada pelo pesquisador.

II - Testes e informações disponíveis referentes à compatibilidade ou incompatibilidade do produto.

6. Requisitos específicos para realização de ensaios com agentes microbiológicos de controle.

O Relatório Técnico de Eficiência e Praticabilidade deverá ser composto por:

I - Testes sobre a eficiência e praticabilidade da formulação, que deverão conter no mínimo:

1. TÍTULO, AUTOR(ES), INSTITUIÇÃO(ÕES).

2. INTRODUÇÃO.

3. MATERIAL E MÉTODOS:

3.1 Local e data (de início e término) do ensaio sendo obrigatória a realização no Brasil;

3.2 Espécie e variedade da cultura utilizada no teste e procedimentos fitotécnicos adotados (preparo de solo e tratos culturais);

3.3 Identificação do alvo biológico;

3.4 Descrição dos produtos usados: marca comercial, tipo de formulação, concentração e identificação do(s) ingrediente(s) ativo(s);

3.5 Tratamento:

3.5.1 Dose(s) utilizada(s);

3.5.2 Tamanho da parcela especificando, espaço utilizado, densidade populacional, idade e estágio de desenvolvimento da cultura;

3.5.3 Número e intervalo de aplicações;

3.5.4 Modo e tecnologia de aplicação;

3.5.5 Época de aplicação, citando a densidade populacional e o estágio de desenvolvimento do alvo biológico;

3.6 Delineamento estatístico: utilizar a metodologia e delineamento experimental adequados, para alcançar os objetivos propostos.

3.7 Métodos de avaliação: deverá ser utilizado o método adequado para cada situação, além de dados de produção quando pertinentes;

3.8 Informações a respeito da ressurgência da praga.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO.

5. CONCLUSÕES.

6. BIBLIOGRAFIAS CONSULTADAS.

7. Responsabilidade técnica: Assinatura do profissional responsável pela condução do trabalho, com nome, número do registro no Conselho Profissional da Categoria, região, instituição na qual está vinculado. O documento deverá ser apresentado em papel timbrado do órgão oficial ou entidade privada. O trabalho técnico deverá ser visado ou encaminhado pelo chefe imediato do pesquisador.

8. CONDICIONANTES:

8.1 Os testes deverão ser conduzidos em condições de campo, sendo que as exceções, desde que tecnicamente justificadas, serão analisadas pelo órgão competente;

8.2 As informações conclusivas sobre os testes devem ser relatadas de maneira a não deixar dúvidas sobre a eficiência e praticabilidade do produto testado;

8.3 Qualquer desconformidade frente às instruções acima descritas deverá ser devidamente justificada pelo pesquisador.

II - Testes e informações disponíveis referentes à compatibilidade ou incompatibilidade do produto.

1. Estratégia de uso, por exemplo: Introdução inoculativa, inundativa, etc;

2. Organismo(s) alvo(s), modo de ação, incluindo a dose infectiva, transmissão e informações epizootiológicas;

3. Certificado da classificação taxonômica do organismo e nome comum, obtido junto a instituição de ensino ou pesquisa;

4. Cópia do(s) certificado(s) de registro Especial Temporário (RET) do produto.