O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-02.002972.2008,

CONSIDERANDO:

- o Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 29.12.2008 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, para o Levantamento do Valor da Terra Nua - VTN, nos municípios do Estado do Rio de Janeiro,

- a adequação da Metodologia desenvolvida pelo Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SEAPPA nº 59, de 26.01.2009 para o Cálculo do Valor da Terra Nua - VTN, nos municípios fluminenses,

- o levantamento de campo dos valores dos imóveis nos municípios do Estado do Rio de Janeiro obtidos pelos Escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO e pelos Sindicatos Rurais nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, e

- os ajustes desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SEAPPA nº 59, de 26.01.2009, a partir dos levantamentos de campo realizados pelos Sindicatos Rurais e pelos Escritórios da EMATER-RIO,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público, por intermédio do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Tabela constante do Anexo da presente Resolução, correspondente ao Valor Médio por hectare da Terra Nua, nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, tendo como referência os preços de mercado praticados no mês de janeiro de 2009.

Parágrafo único. O Anexo da presente Resolução correspondente ao exercício 2008 será anualmente substituído, mediante ajustes de atualização do Grupo Trabalho instituído pela Resolução SEAPPA nº 59, de 26.01.2009 e será publicado sempre nesta mesma data dos anos subsequentes.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 3 de agosto de 2009.

CHRISTINO ÁUREO DA SILVA

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento

*Omitida no DO de 04.08.2009