Notas:

1) Revogada pela Resolução ANTT nº 730, de 22.09.2004, DOU 27.09.2004.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 394/2004, de 13 de setembro de 2004, constante do Processo nº 50500.166803/2004-08, resolve:

Art. 1º Suprimir o art. 20 do Anexo à Resolução nº 17, de 23 maio de 2002, que estabelece procedimentos para cadastramento e autorização de empresas para prestação dos serviços especiais de transporte interestadual e internacional sob regime de fretamento contínuo, eventual ou turístico.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral"