Resolução CETRAN nº 71 DE 10/08/2020
Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 11 ago 2020
Dispõe sobre a suspensão por prazo indeterminado da Resolução nº 069/2020 CETRAN/PR.
O Conselho Estadual de Trânsito do Paraná - CETRAN - PR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB , o Decreto Estadual nº 1.791/2011, que institui o Conselho e aprova o seu Regimento Interno, e:
Considerando a publicação da Resolução nº 69/2020 com o intuito de atendimento à população em decorrência das medidas de controle para enfrentamento decorrente da pandemia do Coronavírus COVID-19, em consonância com o Decreto Estadual nº 4230/2020;
Considerando a Resolução nº 789, DE 18 DE JUNHO DE 2020, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN que diante dos comandos do Capítulo IV DOS CURSOS ESPECIALIZADOS e seus anexos, em previstos os Cursos Especializados para Condutores na modalidade EAD e;
Considerando a necessidade de adequações sistêmicas e de segurança necessária para operacionalizar a integração de banco de questões e a mecânica de lançamento junto ao RENACH, conforme requerimento pela área técnica de dilação de prazo para o conjunto de ajustes necessários:
Resolve
Art. 1º Suspender a Resolução nº 69/2020, publicada em Diário Oficial Edição 10732 de 21 de julho de 2020, por prazo indeterminado.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Curitiba-PR, 10 de Agosto de 2020.
Felipe Augusto Amadori Flessak
Presidente
Wagner Mesquita de Oliveira
Vice-Presidente e Conselheiro
Ananias Soares Vieira
Conselheiro
Carlos Alberto Gebrin Preto
Conselheiro
Carlos Roberto Campana
Conselheiro
Colmar Petreli Chinasso Neto
Conselheiro
Daniel Wesley Vilas Bôas Rocha
Conselheiro
Glenio Marcelo Cogo
Conselheiro
João Carlos Ortega
Conselheiro
Leonardo Bueno Carneiro
Conselheiro
Márcio Fernando Nunes
Conselheiro
Mário Henrique do Carmo
Conselheiro
Nestor Werner Júnior
Conselheiro
Péricles de Matos
Conselheiro
Rômulo Marinho Soares
Conselheiro
Thyago Antonio Pigatto Caus
Assessor Jurídico
Gizele Aparecida Tibes Siqueira
Secretário
Caroline Pires Pereira Vianna
Conselheira
Carlos Humberto Zanetti
Conselheiro
Cecy Yara Rivabem Viana
Conselheira
Daniella Gonini de Mattos Leão
Conselheira
Fernando Furiatti Sabóia
Conselheiro
Ismael de Oliveira
Conselheiro
Leon Grupenmacher
Conselheiro
Luiz Fernando de Souza Jamur
Conselheiro
Marcio Correa
Conselheiro
Nanci Ribeiro de Camargo
Conselheira
Nilo Sérgio Jorge Ravazzi
Conselheiro
Olavo Vianei Francischett Nunes
Conselheiro
Ana Paula Felini Constantino
Assessora Jurídica
Elba Cássia Boeno Paes Gomes
Escrivã do Cartório