Resolução CAMEX nº 71 DE 14/08/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 16 out 2014
Ret. - Incorpora as Resoluções nºs 18/2014, 19/2014 e 20/2014 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO - DOU de 16.10.2014
Na Resolução CAMEX nº 71, de 14 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 15 de agosto de 2014, Seção 1, página 55.
Onde se lê:
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2º do mesmo diploma legal,
Leia-se:
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,