Resolução INSS nº 71 de 20/10/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 21 out 2009

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração, o acompanhamento e a avaliação do Plano de Ação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, exercício 2010.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Portaria MPS nº 26, de 19.01.2007; e

Decreto nº 6.934 de 11.08.2009.

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009

Resolve:

Art. 1º Estabelecer as diretrizes para a elaboração, o acompanhamento e a avaliação do Plano de Ação do INSS, exercício 2010, conforme Anexo. (*)

§ 1º O Plano de Ação será elaborado em consonância com o Plano Plurianual do Governo Federal para o quadriênio 2008-2011 e com o Mapa Estratégico do INSS para o período de 2009 a 2015.

§ 2º A elaboração, o acompanhamento e a avaliação do Plano de Ação terão caráter participativo e descentralizado.

Art. 2º Compete à Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica adotar os procedimentos necessários para a implementação do disposto nesta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR MOYSÉS SIMÃO

(*) O Anexo a esta Resolução será publicado em Boletim de Serviço e na Rede Interna da Previdência Social - Intraprev.