Notas:

1) Revogada pela Resolução ANAC nº 147, de 17.03.2010, DOU 22.03.2010.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso da competência que lhe confere o art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso X, do mesmo diploma legal, e o que consta no Processo nº 60800.077323/2008-63, deliberado e aprovado na Reunião de Diretoria realizada em 13 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Resolução, a Instrução Suplementar nº 21.181-001 (IS nº 21.181-001) - cujo inteiro teor encontra-se disponível no endereço eletrônico www.anac.gov.br -, que estabelece procedimentos para a revalidação de Certificados de Aeronavegabilidade, em substituição à Instrução de Aviação Civil - IAC 91-1003A, emitida pelo extinto Departamento de Aviação Civil.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria DAC nº 14/STE, de 13 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 25, de 3 de fevereiro de 2006, que aprovou a IAC 91-1003A.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

Diretora-Presidente"