O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14, Seção IV, Capítulo V, do Anexo I do Decreto nº 6.319, de 20 de dezembro de 2007, republicado em 2 de abril de 2008, e pelos arts. 3º, 5º e 6º do Anexo da Resolução CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, e

Considerando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional de Educação quanto à universalização do acesso e à melhoria da qualidade da educação básica;

Considerando a necessidade de garantir aos alunos e professores da rede pública de ensino o acesso à cultura e à informação, estimulando a leitura como prática social;

Considerando a necessidade de implantar, ampliar e atualizar o acervo das bibliotecas de escolas públicas brasileiras,

Resolve AD REFERENDUM:

Art. 1º Regulamentar a execução do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), para prover as escolas de ensino público das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito da educação infantil (creches e pré-escolas), do ensino fundamental, do ensino médio e da educação de jovens e adultos (EJA), com o fornecimento de obras e demais materiais de apoio à prática da educação básica, de acordo com o Anexo desta Resolução.

Parágrafo único. As escolas públicas mencionadas no caput deste artigo deverão estar cadastradas no Censo Escolar realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Art. 2º Serão distribuídos às escolas acervos compostos por obras de literatura, de referência, de pesquisa e de outros materiais relativos ao currículo nas áreas de conhecimento da educação básica, visando:

I - à democratização do acesso às fontes de informação;

II - ao fomento à leitura e à formação de alunos e professores leitores; e

III - ao apoio à atualização e ao desenvolvimento profissional do professor.

Parágrafo único. Poderão ser criadas ações específicas, no âmbito do PNBE, de acordo com a política educacional do Ministério da Educação, em caráter extraordinário e complementar ao cronograma de execução regular definido no Anexo desta Resolução. (Parágrafo acrescentado pela Resolução CD/FNDE nº 39, de 17.07.2009, DOU 20.07.2009)

Art. 3º O PNBE será financiado com recursos consignados no orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Art. 4º O FNDE e a Secretaria de Educação Básica (SEB), em cooperação com a Secretaria de Educação Especial (SEESP) e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) do Ministério da Educação (MEC), publicarão instrumento legal específico contendo as características das obras e dos demais materiais a serem adquiridos, a cada ano e os procedimentos para a execução do Programa.

Art. 5º O processo de avaliação e escolha das obras literárias terá o acompanhamento e supervisão de uma Comissão Técnica instituída por Portaria do Ministério da Educação.

Art. 6º A execução do Programa ficará a cargo do FNDE e contará com a participação da SEB, da SEESP e da SECAD, por meio de procedimentos específicos, assim atribuídos:

I - ao FNDE compete:

a) elaborar, em conjunto com as secretarias do MEC, o edital de convocação do Programa;

b) coordenar a pré-inscrição e a triagem das obras inscritas;

c) definir, em conjunto com a SEB/MEC, os critérios de atendimento e distribuição dos acervos;

d) adquirir as obras e distribuir os acervos;

e) assegurar a qualidade das obras distribuídas; e

f) supervisionar e monitorar a execução do Programa.

II - à SEB compete:

a) elaborar, em conjunto com o FNDE, o edital de convocação do Programa;

b) coordenar o processo de seleção e avaliação dos títulos para composição de cada acervo;

c) definir os critérios e os instrumentos que nortearão o processo de avaliação das obras e dos demais materiais inscritos no Programa;

d) definir, em conjunto com o FNDE, os critérios de atendimento e distribuição dos acervos;

e) acompanhar e avaliar os resultados do Programa em conjunto com a SEESP e a SECAD; e

f) propor, implantar e implementar ações que possam contribuir para a melhoria da execução do Programa.

III - à SEESP compete:

a) elaborar, em conjunto com o FNDE, a SEB e a SECAD o edital de convocação do Programa;

b) definir, em conjunto com o FNDE, o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, a serem atendidos pelo Programa;

c) acompanhar e avaliar os resultados do Programa em conjunto com a SEB e a SECAD; e

d) propor, implantar e implementar ações que possam contribuir para a melhoria da execução do Programa.

IV - à SECAD compete:

a) elaborar, em conjunto com o FNDE, a SEB e a SEESP o edital de convocação do Programa;

b) definir, em conjunto com o FNDE, o atendimento aos alunos da educação de jovens e adultos a serem atendidos pelo Programa;

c) acompanhar e avaliar os resultados do Programa em conjunto com a SEB e a SEESP; e

d) propor, implantar e implementar ações que possam contribuir para a melhoria da execução do Programa.

Art. 7º Revogam-se as Resoluções CD/FNDE nº 5, de 03.04.2007, e nº 20, de 16.05.2008, e demais disposições em contrário.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD