Notas:

1) Revogada pela Resolução STJ nº 1, de 16.01.2008, DJU 18.01.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.756 de 17 de dezembro de 1998 e no Decreto nº 4.950 de 9 de janeiro de 2004, e o contido no Processo Administrativo nº 2259/2007,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 4, de 26 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação.

"Art. 2º O pagamento será realizado no Banco do Brasil mediante apresentação de Guia de Recolhimento da União/GRU, Código/Descrição de Recolhimento, 10825-1/ Porte de remessa e de retorno dos autos, UG/Gestão, 050001/00001".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro BARROS MONTEIRO"