Resolução CODEFAT nº 698 DE 30/08/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 03 set 2012
Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2012 - PDE/2012, de que trata a Resolução nº 684, de 15 de dezembro de 2011.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Resoluções nº 439 e nº 440, ambas de 2 de junho de 2005,
Resolve:
Art. 1º. Alterar a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2012 - PDE/2012, de que trata a Resolução nº 684/2011, conforme detalhado no Anexo desta Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO AGUIAR
Presidente do Conselho
ANEXO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT - EXERCÍCIO DE 2012 - PDE/2012
|
PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS |
VALOR (R$ milhões) |
|||
|
ALOCAÇÕES AUTORIZADAS PELO CODEFAT - RES. 684/2011 |
REMANEJAMENTO |
NOVA DISTRIBUIÇÃO DA PDE/2012 |
||
|
|
|
ACRÉSCIMO |
REDUÇÃO |
|
|
PROGRAMAS |
2.750,0 |
600,0 |
(450,0) |
2.900,0 |
|
FAT - FOMENTAR Micros e Pequenas Empresas |
900,0 900,0 |
440,0 440,0 |
- |
1.340,0 1.340,0 |
|
FAT - PNMPO |
100,0 |
20,0 |
- |
120,0 |
|
FAT - PRÓ-INOVAÇÃO Micros, Pequenas e Médias Empresas |
150,0 150,0 |
- - |
(120,0) (120,0) |
30,0 30,0 |
|
PROGER URBANO INVESTIMENTO |
1.100,0 1.100,0 |
- - |
(330,0) (330,0) |
770,0 770,0 |
|
Micros e Pequenas Empresas, Cooperativas, Profissionais Liberais, Outros |
1.050,0 |
- |
(330,0) |
720,0 |
|
Implementação de Sistemas e Métodos |
50,0 |
- |
- |
50,0 |
|
PRONAF Investimento |
500,0 500,0 |
140,0 140,0 |
- |
640,0 640,0 |
|
LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS |
750,0 |
- |
(150,0) |
600,0 |
|
FAT - TAXISTA |
100,0 |
- |
- |
100,0 |
|
FAT - TURISMO Capital de Giro Investimento |
650,0 250,0 400,0 |
- - - |
(150,0) |
500,0 220,0 280,0 |
|
TOTAL |
3.500,0 |
600,0 |
(600,0) |
3.500,0 |