(Revogado pela Resolução CONTRAN Nº 914 DE 28/03/2022):

O Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, usando da competência que lhe confere o inciso I do artigo 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e, conforme o Decreto no 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, e

Considerando o disposto no artigo 244, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro-CTB; e a deliberação deste Conselho constante do Processo nº 08021.001167/98-39-DENATRAN, resolve:

Art. 1º. Revogar a Resolução nº 47/98 - CONTRAN, que define as características e estabelece critérios para o reboque de carretas por motocicletas.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENAN CALHEIROS
Ministério da Justiça ELISEU PADILHA
Ministério dos Transportes LINDOLPHO DE CARVALHO DIAS
Min. Interino Ministério da Ciência e Tecnologia Cel. JOSÉ ROBERTO PINTO BASTOS
Representante Ministério do Exército LUCIANO OLIVA PATRÍCIO
Suplente Ministério da Educação e do Desporto LAUDO BERNARDES
Suplente Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal BARJAS NEGRI
Suplente Ministério da Saúde