O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 ,

Resolve:

Art. 1º Alterar as alíneas "b" e "c" do art. 2º da Resolução nº 345/2003 , com redação dada pela nº 574, de 28 de abril de 2008 , que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º

b) Pequenas Empresas - Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com faturamento bruto anual acima de R$ 1,2 milhão e até R$ 10 milhões; (Redação da alínea dada pela Resolução CODEFAT Nº 774 DE 31/08/2016).

c) Médias Empresas - Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com faturamento bruto anual acima de R$ 10 milhões e até R$ 60 milhões. (Redação da alínea dada pela Resolução CODEFAT Nº 774 DE 31/08/2016).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução nº 574, de 28 de abril de 2008 .

LUIGI NESE

Vice-Presidente do Conselho