Notas:

1) Revogada pela Resolução CODEFAT nº 682, de 15.12.2011, DOU 16.12.2011 .

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V, do art. 19, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 , resolve:

Art. 1º Alterar as alíneas b e c do art. 2º da Resolução nº 345/2003 , que passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 2º (...)

b) Pequenas Empresas - Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com faturamento bruto anual acima de R$ 1,2 milhão e até R$ 5 milhões;

c) Médias Empresas - Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com faturamento bruto anual acima de R$ 5 milhões e até R$ 60 milhões".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATO

Presidente do Conselho"