Resolução ANP nº 681 DE 05/06/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 17 nov 2017
Ret. - Atualiza os regulamentos da ANP em alinhamento a nova regra do controle da qualidade dos produtos importados.
No caput do art. 26 da Resolução ANP nº 681, de 5 de junho de 2017, publicado no DOU nº 107, de 6 de junho de 2017, Seção 1, páginas 61 a 62,
Onde se lê:
"Art. 26. Fica inserido o art. 5º-A na Resolução ANP nº 45, de 20 de dezembro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: "
Leia-se:
"Art. 26. Fica inserido o art. 5º-A na Resolução ANP nº 45, de 25 de agosto de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: "