Resolução CODEFAT nº 678 de 29/09/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 03 out 2011

Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2011 - PDE/2011, de que trata a Resolução nº 661, de 22 de fevereiro de 2011 , alterada pela Resolução nº 671, de 28 de julho de 2011 .

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 , e as Resoluções nº 439 e nº 440, ambas de 2 de junho de 2005 ,

Resolve:

Art. 1º Alterar a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2011 - PDE/2011, de que trata a Resolução nº 661/2011 , alterada pela Resolução nº 671/2011 , conforme detalhado no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLO SIMI

Presidente do Conselho

ANEXO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT - EXERCÍCIO DE 2011 - PDE/2011

PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS   VALOR  
PDE APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 661/2011, e suas alterações   REMANEJAMENTO   NOVA PDE 
(a)   ACRÉSCIMO   REDUÇÃO   (b) 
PROGRAMAS   3.100.000   675.000   1.340.000   2.435.000 
FAT - FOMENTAR   750.000   305.000   1.055.000  
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS   750.000   305.000   1.055.000  
FAT - PNMPO   80.000   70.000   150.000  
FAT - PRÓ-INOVAÇÃO   220.000   120.000   120.000   220.000 
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS   120.000  120.000 
MÉDIAS EMPRESAS  100.000  120.000  220.000 
FAT INFRA-ESTRUTURA   250.000   230.000   20.000  
INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA   250.000   230.000   20.000  
- Parques Produtivos de Pequenos Municípios   50.000   40.000   10.000  
- Outros  200.000  190.000  10.000 
PROGER URBANO   1.330.000   990.000   340.000  
INVESTIMENTO   1.320.000   990.000   330.000  
- Micros e Pequenas Empresas, Coop., Liberais, Outros   1.100.000   800.000   300.000  
- Transporte Coletivo Complementar   80.000   70.000   10.000  
- Implementação de Sistemas e Métodos  100.000   90.000   10.000  
- Cooperativas de Costureiras e Alfaiates   40.000   30.000  10.000  
FAT EMPREENDEDOR POPULAR  10.000  10.000 
PRONAF   470.000   180.000   650.000  
INVESTIMENTO   470.000   180.000   650.000  
LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS   400.000   235.000   165.000  
FAT - GIRO SETORIAL   200.000   155.000   45.000  
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS   150.000   115.000   35.000  
- Turismo   100.000   90.000   10.000  
- Turismo - Bares e Restaurantes   50.000   25.000   25.000  
MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS - Turismo  50.000  40.000  10.000 
FAT - MOTO-FRETE   100.000   80.000   20.000  
FAT - TAXISTA   100.000   100.000  
TOTAL   3.500.000   675.000   1.575.000   2.600.000