Resolução CODEFAT nº 671 de 28/07/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 01 ago 2011
Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2011 - PDE/2011, de que trata a Resolução nº 661, de 24 de fevereiro de 2011 .
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 , e as Resoluções nº 439 e nº 440, ambas de 2 de junho de 2005 ,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2011 - PDE/2011, de que trata a Resolução nº 661/2011 , pelo remanejamento de recursos, no montante de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), conforme detalhado no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIGI NESE
Presidente do Conselho
ANEXOPROGRAMAÇÃO ANUAL DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT - EXERCÍCIO DE 2011 - PDE/2011
R$
| PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS | PDE APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 661/2011 | ALTERAÇÕES DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 671/2011 | |||
| REMANEJAMENTO | ACRÉSCIMO DE NOVOS RECURSOS | NOVA PDE/2011 | |||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | ||||
| (A) | (B) | (C) | (D) | (E) = (A+B -C+D) | |
| LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL | |||||
| FAT INFRAESTRUTURA - RECUPERAÇÃO DE BEM PÚBLICO | 500.000.000 | - | 500.000.000 | - | - |
| Financiar despesas de capital de recuperação de obras públicas de infraestrutura de municípios afetados por calamidades naturais, reconhecidas pelo Governo Federal, para estimulo ao investimento e ao emprego na economia local. | |||||
| INVESTIMENTO | 500.000.000 | - | 500.000.000 | - | - |
| PROGRAMAS | |||||
| FAT INFRA-ESTRUTURA | 50.000.000 | 200.000.000 | - | - | 250.000.000 |
| Financiar projetos de infra-estrutura e que contribuam para a geração de trabalho, emprego e renda, tornando o fornecimento de serviços públicos mais acessíveis à população, facilitando a inserção da produção brasileira no mercado externo, e compromisso de respeito às normas ambientais. | |||||
| INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA | 50.000.000 | 200.000.000 | - | - | 250.000.000 |
| PROGER URBANO | 1.220.000.000 | 100.000.000 | - | - | 1.320.000.000 |
| Programa de Geração de Emprego e Renda, Setor Urbano - PROGER URBANO, voltado para o atendimento da demanda por financiamento de capital de giro isolado para as micros e pequenas empresas e capital fixo mais capital de giro associado para as micro e pequenas empresas, cooperativas, associações de produção, profissionais liberais, trabalhadores dos setores formal e informal. | |||||
| INVESTIMENTO | 1.220.000.000 | 100.000.000 | - | - | 1.320.000.000 |
| -Micros e Pequenas Empresas, Coop, Liberais, Outros | 1.000.000.000 | 100.000.000 | - | - | 1.100.000.000 |
| - Transporte Coletivo Complementar | 80.000.000 | - | - | - | 80.000.000 |
| - Implementação de Sistemas e Métodos | 100.000.000 | - | - | - | 100.000.000 |
| - Cooperativas de Costureiras e Alfaiates | 40.000.000 | - | - | - | 40.000.000 |
| FAT - PNMPO | 50.000.000 | 30.000.000 | - | - | 80.000.000 |
| Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, de que trata a Lei nº 11.110/2005 e o Decreto nº 5.288/2004, para disponibilizar recursos ao microcrédito produtivo orientado, com o objetivo de incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores por meio de financiamentos. | |||||
| FAT - PNMPO | 50.000.000 | 30.000.000 | - | - | 80.000.000 |
| PRONAF | 300.000.000 | 170.000.000 | - | - | 470.000.000 |
| Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, cujos recursos do FAT serão destinados à concessão de financiamentos aos agricultores familiares, de forma individual ou coletiva. | |||||
| INVESTIMENTO | 300.000.000 | 170.000.000 | - | - | 470.000.000 |
| TOTAL | 2.120.000.000 | 500.000.000 | 500.000.000 | - | 2.120.000.000 |