Resolução CODEFAT nº 669 de 28/06/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 29 jun 2011

Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o Exercício de 2012.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições e competências que lhe confere o inciso IV do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o Exercício de 2012, conforme os Anexos I, II e III desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIGI NESE

Presidente do Conselho

ANEXO I
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2012
RECEITAS DO FAT

Órgão: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

Fte  RECEITAS DO FAT  2009  2010  2011  2012  Var. %
(2012/2011)  
Realizadas (Fonte SIAFI) LOA 2011 Lei nº 12.381, de 09.02.2011Estimativa das Receitas do FAT 
105  Recursos a Definir  20.299.821  1.091.445.092  121.559.778  1.688.399.020  1288,95%  
140  Contribuição PIS/PASEP  23.154.039.209  28.765.139.306  32.558.777.742  43.896.034.118  34,82%  
  Restituição de Convênios  0  0  33.200.000  0  
150  Restituição de Benef. não Desemb.  252.575.157  398.467.513  0  223.813.423  
  Outras Receitas  358.827  37.742  310.450  8.103  -97,39%  
151  Contr. Social s/o Lucro das P. Jurídicas  4.300.000  0  0  0  
174  Multas e Juros devidas ao FAT  103.128.506  29.363.256  23.330.687  32.904.542  41,04%  
176  Cota Parte - Contr. Sindical  166.069.707  389.406.602  468.389.534  325.808.323  -30,44%  
180  Rem. de Apl. no Extramercado  1.943.210.720  2.255.590.524  2.072.200.000  3.278.424.943  58,21%  
  Rem. de Depósitos Especiais  3.000.579.617  2.383.753.379  2.150.800.000  2.081.120.294  -3,24%  
  Rem. de Saldos não Desemb.  33.160.655  36.475.932  34.100.000  53.126.376  55,80%  
  Rem. do BNDES (40% Const.)  5.107.537.864  5.536.326.759  6.387.300.000  7.142.024.654  11,82%  
182  Restituição de Convênios  29.772.012  38.604.636  0  36.751.863  
340  Contribuição PIS/PASEP  1.211.391.093     0  0  
TOTAL  35.026.423.189  40.924.610.741  43.849.968.191  58.758.415.659  34,00%  

ANEXO II
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2012

Quadro Síntese das Despesas

Órgão: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

Código/Especificação  2009  2010  2011  2012 
Executado  Resolução nº 646, de 22.06.2010  LOA/2011 Lei nº 12.381/2011 Proposta de Resolução nº 2012  
Total  37.368.303.508  41.341.258.800  48.641.442.200  43.849.968.191  58.758.415.659 
Programa  37.368.303.508  41.341.258.800  48.641.442.200  43.849.968.191  58.758.415.659 
0068 Erradicação do Trabalho Infantil  142.000  1.000.000  1.500.000  1.500.000  4.000.000 
0099 Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda  26.493.943.950  28.242.165.299  32.572.144.776  29.143.496.018  37.825.702.733 
0101 Qualificação Social e Profissional  157.929.525  150.180.014  1.186.802.000  271.272.517  1.377.500.000 
0102 Rede de Proteção ao Trabalho  5.640.561  6.679.826  8.500.000  7.500.000  11.000.000 
0103 Crédito Orientado à Geração de Emprego e Renda  1.475.507  382.209  2.397.000  2.397.000  5.398.756 
0104 Recursos Pesqueiros Sustentáveis  908.317.483  1.179.128.670  1.127.886.368  1.264.498.589  1.639.869.323 
0106 Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda  169.999.260  169.272.771  302.285.147  208.649.871  318.459.939 
0107 Erradicação do Trabalho Escravo  4.671.980  4.530.796  6.781.200  6.803.107  10.121.261 
0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno  9.626.125.091  11.586.083.770  13.425.095.709  12.941.151.089  17.558.413.647 
1387 Microcrédito Produtivo Orientado  58.151  1.835.446  8.050.000  2.700.000  7.950.000 
Função  37.368.303.508  41.341.258.800  48.641.442.200  43.849.968.191  58.758.415.659 
04 Administração       40.000     
11 Trabalho  27.742.178.417  29.755.175.031  35.216.306.491  30.908.817.102  41.200.002.011 
28 Encargos Especiais  9.626.125.091  11.586.083.770  13.425.095.709  12.941.151.089  17.558.413.648 
Subfunção  37.368.303.508  41.341.258.800  48.641.442.200  43.849.968.191  58.765.415.659 
122 Administração Geral  157.554.291  173.656.057  337.690.146  211.190.763  349.511.203 
123 Administração Financeira  72.974.809  42.103.666  193.164.218  69.730.000  197.482.167 
125 Normatização e Fiscalização  1.365.920  223.500  3.104.000  1.500.000  3.130.000 
126 Tecnologia da Informação  64.889.619  58.450.214  61.869.156  60.869.157  60.188.457 
131 Comunicação Social  4.509.634  20.867.625  27.120.000  24.000.000  46.000.000 
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador  27.171.791.752  29.230.667.948  33.013.716.148  30.132.208.557  38.768.761.570 
332 Relações de Trabalho  11.467.635  7.456.828  25.500.000  26.500.000  34.317.594 
333 Empregabilidade  247.045.800  214.907.520  1.520.360.823  367.518.625  1.704.323.529 
334 Fomento ao Trabalho  9.627.904.048  11.586.908.965  12.222.000  12.944.951.089  17.580.101.139 
571 Desenvolvimento Científico  8.800.000  6.016.478  21.600.000  11.500.000  21.600.000 
846 Outros Encargos Especiais       13.425.095.709   
Grupo de Despesa  37.368.303.508  41.341.258.800  48.641.442.200  43.849.968.191  58.758.415.659 
3 Outras Despesas Correntes  27.713.358.323  29.730.749.927  35.110.181.106  30.880.754.559  41.087.860.518 
4 Investimentos  28.820.094  24.425.104  106.165.385  28.062.543  112.141.494 
5 Inversões Financeiras  9.626.125.091  11.586.083.770  13.425.095.709  12.941.151.089  17.558.413.647 

ANEXO III
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2012

Quadro de Distribuição das Despesas

Órgão: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

Programática  Programa/Ação/Produto/Localização  Funcional  Esf  GND  RP  Mod  IU  Fte Proposta de Resolução 2012  
0068  Erradicação do Trabalho Infantil                 4.000.000 
  Atividades                  
0068 4641  Publicidade de Utilidade Pública  11 131               4.000.000 
0068 4641 0001  Publicidade de Utilidade Pública - Nacional     3-ODC 90 105 4.000.000 
0099  Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda                 37.825.702.733 
  Atividades                  
0099 2272  Gestão e Administração do Programa  11 122               11.950.000 
0099 2272 0001  Gestão e Administração do Programa - Nacional     3-ODC 90 105 4.101.616 
      3-ODC 90 176 7.348.384 
      4-INV 90 105 500.000 
0099 2550  Orientação Profissional e Intermediação de Mão de Obra  11 333               356.823.528 
0099 2550 0001  Orientação Profissional e Intermediação de Mão de Obra - Nacional     3-ODC 30 180 160.570.588 
  Trabalhador colocado (unidade): 1.121.784     3-ODC 40 180 91.608.000 
      3-ODC 50 105 57.091.764 
      4-INV 30 105 17.841.176 
      4-INV 40 105 29.712.000 
0099 2553  Identificador da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social -CTPS                 34.317.594 
0099 2553 0001  Identificador da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social -CTPS - Nacional  11 332                
  Carteira de Trabalho Emitida (unidade): 5.600.000     3-ODC 90 105 31.317.594 
      4-INV 90 105 3.000.000 
0099 2621  Relação Anual de Informações Sociais - RAIS                 14.078.025 
0099 2621 0001  Relação Anual de Informações Sociais - RAIS - Nacional  11 126                
  Vinculo empregatício processado (unidade): 73.000.000     3-ODC 90 105 14.078.025 
0099 2624  Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED                 29.912.871 
0099 2624 0001  Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED - Nacional  11 126                
  Admissão/Desligamento Processado (unidade): 39.000.000     3-ODC 90 105 29.912.871 
0099 2633  Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego  11 331               237.882.352 
0099 2633 0001  Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego - Nacional     3-ODC 30 105 107.047.058 
  Trabalhador habilitado (unidade): 3.792.139     3-ODC 40 180 61.072.000 
      3-ODC 50 174 1.202.424 
      3-ODC 50 180 36.858.752 
      4-INV 30 174 11.894.118 
      4-INV 40 174 19.808.000 
0099 2C43  Coordenação Técnico-Administrativa do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT  11 334               5.900.000 
0099 2C43 0001  Coordenação Técnico-Administrativa do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT - Nacional     3-ODC 90 180 5.500.000 
      4-INV 90 180 400.000 
0099 4245  Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 11 125               3.130.000 
0099 4245 0001  Classificação Brasileira de Ocupações - CBO - Nacional                  
  Família ocupacional atualizada (unidade): 25     3-ODC 90 180 1.280.000 
      3-ODC 50 180 1.650.000 
      3-ODC 60 180 200.000 
0099 4641  Publicidade de Utilidade Pública  11 131               20.000.000 
0099 4641 0001  Publicidade de Utilidade Pública - Nacional     3-ODC 90 180 20.000.000 
0099 4741  Sistema de Integração das Ações de Qualificação Profissional com a Intermediação do Emprego e Seguro-Desemprego - SIGAE  11 126               8.697.561 
0099 4741 0001  Sistema de Integração das Ações de Qualificação Profissional com a Intermediação do Emprego e Seguro-Desemprego - SIGAE - Nacional                  
  Sistema Implantado     3-ODC 90 180 8.697.561 
0099 4783  Remuneração dos Agentes Pagadores e Operadores do Benefício Abono Salarial  11 123               11.827.760 
0099 4783 0001  Remuneração dos Agentes Pagadores e Operadores do Benefício Abono Salarial - Nacional     3-ODC 90 180 11.195.260 
  Benefício processado (unidade): 1.690.000       4-INV 90 180 632.500 
0099 4784  Remuneração dos Agentes Pagadores do Seguro-Desemprego  11 123               56.717.430 
0099 4784 0001  Remuneração dos Agentes Pagadores e Operacionalização do Seguro-Desemprego - Nacional     3-ODC 90 105 14.753.249 
        3-ODC 90 180 40.736.681 
  Benefício processado (unidade): 8.749.959       4-INV 90 105 1.227.500 
0099 8884  Remuneração de agentes Financeiros Pagadores e Operadores do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial  11 123               128.936.977 
0099 8884 0001  Remuneração de agentes Financeiros Pagadores e Operadores do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial - Nacional     3-ODC 90 180 128.936.977 
  Benefício pago (unidade): 54.145.405                  
0099 4812  Pesquisas sobre Emprego e Desemprego - PED  11 571               20.600.000 
0099 4812 0001  Pesquisas sobre Emprego e Desemprego - PED - Nacional     3-ODC 30 180 15.600.000 
  Pesquisa divulgada (unidade): 108       3-ODC 50 180 5.000.000 
  Operações Especiais                  
0099 0217  Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador com Contrato de Trabalho Suspenso  11 331               10.505.528 
0099 0217 0001  Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador com Contrato de Trabalho Suspenso -Nacional     3-ODC 90 140 10.505.528 
  Trabalhador beneficiado (unidade): 4.832                  
0099 0581  Pagamento do Benefício Abono Salarial  11 331               12.780.266.530 
0099 0581 0001  Pagamento do Benefício Abono Salarial - Nacional     3-ODC 90 105 1.241.050.250 
  Trabalhador beneficiado (unidade): 20.639.632     3-ODC 90 140 11.539.216.280 
0099 0583  Pagamento do Seguro-Desemprego  11 331               24.067.775.135 
0099 0583 0001  Pagamento do Seguro-Desemprego - Nacional     3-ODC 90 140 13.115.566.637 
  Trabalhador beneficiado (unidade): 7.584.278     3-ODC 90 150 223.821.526 
      3-ODC 90 180 10.667.759.811 
      3-ODC 90 105 60.627.161 
0099 0653  Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico  11 331               26.381.442 
0099 0653  Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico - Nacional     3-ODC 90 140 26.381.442 
  Trabalhador doméstico beneficiado (unidade): 42.605                  
0101  Qualificação Social e Profissional                 1.377.500.000 
  Atividades                  
0101 2272  Gestão e Administração do Programa  11 122               27.500.000 
0101 2272 0001  Gestão e Administração do Programa - Nacional     3-ODC 50 180 15.260.000 
      3-ODC 90 180 12.240.000 
0101 4641  Publicidade de Utilidade Pública  11 131               2.500.000 
0101 4641 0001  Publicidade de Utilidade Pública - Nacional     3-ODC 90 105 2.500.000 
0101 4725  Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PLANSEQ)                 756.250.000 
0101 4725 0001  Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PLANSEQ) - Nacional  11 333                
  Trabalhador qualificado (unidade): 818.452     3-ODC 50 180 529.375.000 
      3-ODC 40 180 190.123.137 
      3-ODC 40 182 36.751.863 
0101 4728  Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em Base Territorial (PLANTEQ)  11 333               550.000.000 
0101 4728 0001  Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em Base Territorial (PLANTEQ) - Nacional     3-ODC 30 180 330.000.000 
  Trabalhador qualificado (unidade): 595.238     3-ODC 40 180 165.000.000 
      3-ODC 50 180 55.000.000 
0101 6405  Identificação e Disseminação de Metodologias e Tecnologias Sociais de Qualificação  11 333               13.750.000 
0101 6405 0001  Identificação e Disseminação de Metodologias e Tecnologias Sociais de Qualificação - Nacional     3-ODC 50 105 13.750.000 
  Metodologia e tecnologia social implantada (unidade): 21                
0101 6638  Certificação Profissional de Trabalhadores  11 333               27.500.000 
0101 6638 0001  Certificação Profissional de Trabalhadores - Nacional     3-ODC 50 105 27.500.000 
  Trabalhador certificado (unidade): 18.333                  
0102  Rede de Proteção ao Trabalho                 11.000.000 
  Atividades                  
0102 4641  Publicidade de Utilidade Pública  11 131               3.500.000 
0102 4641 0001  Publicidade de Utilidade Pública - Nacional     3-ODC 90 105 3.500.000 
0102 4767  Sistema de Informações sobre a Inspeção do Trabalho - SFIT  11 126               7.500.000 
0102 4767 0001  Sistema de Informações sobre a Inspeção do Trabalho - SFIT - Nacional     3-ODC 90 105 7.500.000 
  Sistema mantido (unidade): 1                
0103  Crédito Orientado à Geração de Emprego e Renda                 2.398.756 
  Atividades                  
0103 8617  Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT                 1.787.492 
0103 8617 0001  Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Nacional  11 334                
  Crédito Controlado: 190.000     3-ODC 90 105 1.787.492 
0103 2272  Gestão e Administração do Programa  11 122               611.264 
0103 2272 0001  Gestão e Administração do Programa - Nacional     3-ODC 90 105 611.264 
0103 4641  Publicidade de Utilidade Pública  11 131               3.000.0000 
0103 4641 0001  Publicidade de Utilidade Pública - Nacional     3-ODC 90 105 3.000.000 
0104  Recursos Pesqueiros Sustentáveis                 1.639.869.323 
  Operações Especiais                 
0104 0585 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal  11 331  3-ODC 90 140 1.639.869.323 
0104 0585 0001 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal - Nacional                1.639.869.323 
  Pescador beneficiado (unidade): 641.241                 
0106  Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda                 318.459.939 
  Atividades                 
0106 2272  Gestão e Administração do Programa  11 122              4.500.000 
0106 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional    3-ODC 90 176 3.900.000 
      4-INV 90 176 600.000 
0106 2619  Apoio à implementação de Políticas na Área do Trabalho  11 122               166.489.939 
0106 2619 0001 Apoio à implementação de Políticas na Área do Trabalho - Nacional    3-ODC 90 176 155.023.739 
      4-INV 90 176 11.466.200 
0106 2631  Coordenação e Manutenção do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT  11 122               2.970.000 
0106 2631 0001 Coordenação e Manutenção do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Nacional    3-ODC 90 176 2.910.000 
      4-INV 90 176 60.000 
0106 4815  Funcionamento das Unidades Regionais  11 122               135.000.000 
0106 4815 0001 Funcionamento das Unidades Regionais - Nacional     3-ODC 90 176 120.000.000 
  Unidades apoiadas: 27    4-INV 90 176 15.000.000 
0106 8073 0001  Ouvidoria-Geral e Serviços Interativos de Atendimento ao Cidadão-Usuário do Ministério do Trabalho e Emprego  11 131               8.500.000 
  Ouvidoria-Geral e Serviços Interativos de Atendimento ao Cidadão-Usuário do Ministério do Trabalho e Emprego - Nacional Usuários atendidos    3-ODC 90 176 8.500.000 
0106 8093  Observatório do Mercado de Trabalho  11 571               1.000.000 
0106 8093 0001  Observatório do Mercado de Trabalho - Nacional     3-ODC 90 176 1.000.000 
  Relatório de pesquisa realizada (unidade): 10                  
0107  Erradicação do Trabalho Escravo                 10.121.261 
  Atividades                  
0107 4641  Publicidade de Utilidade Pública  11 131               4.000.000 
0107 4641 0001  Publicidade de Utilidade Pública - Nacional     3-ODC 90 105 4.000.000 
0107 2272 0107 2272 0001  Gestão e Administração do Programa Gestão e Administração do Programa - Nacional  04 122  3-ODC 90 105 40.00040.000 
0107 0686  Operações Especiais Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Resgatado de Condição Análoga à de Escravo  11 331               6.081.261 
0107 0686 0001  Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Resgatado de Condição Análoga à de Escravo - Nacional     3-ODC 90 140 6.081.261 
  Trabalhador beneficiado (unidade): 9.821                  
0902  Operações Especiais: Financiamentos com Retorno  28 334  5-IFI 90 140 17.558.413.647 
  Operações Especiais                  
0902 0158 Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES                 17.558.413.647 
0902 0158 0001 Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES - Nacional                17.558.413.647 
1387  Microcrédito Produtivo Orientado                 10.950.000 
  Atividades                  
1387 2272 Gestão e Administração do Programa 11 122  SS 3-ODC 22 9050 00 105105 450.000 
1387 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional      3-ODC          230.000 
                  220.000 
1387 2B12  Fomento ao Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito  11 334               7.000.000 
1387 2B12 0001  Fomento ao Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito - Nacional     3-ODC 50 105 7.000.000 
  Instituição apoiada (unidade): 300                  
1387 4641  Publicidade de Utilidade Pública  11 131               500.000 
1387 4641 0001  Publicidade de Utilidade Pública - Nacional     3-ODC 90 105 500.000 
                   
Total  58.758.415.659