Resolução CODEFAT nº 652 de 22/09/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 23 set 2010
Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2010 - PDE/2010, de que trata a Resolução nº 630, de 25 de março de 2010.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Resoluções nº 439 e nº 440, ambas de 2 de junho de 2005,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2010 - PDE/2010, de que trata a Resolução nº 630, de 25 de março de 2010, pelo remanejamento de recursos, no montante de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), conforme detalhado no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIGI NESE
Presidente do Conselho
ANEXOPROGRAMAÇÃO ANUAL DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT - EXERCÍCIO DE 2010 - PDE/2010
| R$ 1,00 | |||||
| PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS | PDE APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 630/2010 | ALTERAÇÕES DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 652/2010 | |||
| REMANEJAMENTO | ACRÉSCIMO DE NOVOS RECURSOS | NOVA PDE/2010 | |||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | ||||
| (A) | (B) | (C) | (D) | (E) = (A+B -C+D) | |
| PROGRAMA | |||||
| PROGER URBANO | 100.000.000 | 0 | 100.000.000 | 0 | 0 |
| Programa de Geração de Emprego e Renda, Setor Urbano - PROGER URBANO, voltado para o atendimento da demanda por financiamento de micros e pequenas empresas, cooperativas, associações de produção, profissionais liberais, e empreendedores da economia informal. | |||||
| CAPITAL DE GIRO ISOLADO | 100.000.000 | 0 | 100.000.000 | 0 | 0 |
| - Transporte Coletivo Complementar | 100.000.000 | 0 | 100.000.000 | 0 | 0 |
| PRONAF | 0 | 100.000.000 | 0 | 0 | 100.000.000 |
| Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF. | |||||
| INVESTIMENTO | 0 | 100.000.000 | 0 | 0 | 100.000.000 |