O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no exercício das competências previstas na Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CFN nº 621, de 18 de fevereiro de 2019, e "ad referendum" do Plenário do CFN, conforme competência constante no inciso VI, do art. 22 da Resolução CFN nº 621, de 18 de fevereiro de 2019 que aprovou o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN),

Resolve:

Art. 1º A Resolução CFN nº 644, de 10 de janeiro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º O pagamento das anuidades das pessoas jurídicas será realizado:

I - .....;

II - sem desconto e sem acréscimos, se efetuado em cota única até o dia 31 de agosto de 2020; (NR)

III - sem desconto e sem acréscimos, se efetuado em 5 (cinco) parcelas, mensais e consecutivas, vencendo-se cada uma no último dia dos meses de janeiro, fevereiro, março, julho e agosto de 2020 (NR).

Art. 2º A Resolução CFN nº 533, de 22 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º Na fixação dos valores de anuidades observar-se-ão as seguintes regras:

I - .....;

II - .....;

Parágrafo único.....;

I - desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor da anuidade: aos recém-formados que requererem a inscrição profissional até o dia 31 de dezembro de 2020;" (RN).

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RITA DE CÁSSIA FERREIRA FRUMENTO

Presidente do Conselho