Resolução CODEFAT nº 613 de 07/07/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 09 jul 2009

Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o Exercício de 2010.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições e competências que lhe confere o inciso IV do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o Exercício de 2010, conforme os Anexos I, II e III desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATO

Presidente do Conselho

ANEXO I

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT - EXERCÍCIO 2010

RECEITAS DO FAT

Órgão: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

Fte RECEITAS DO FAT 2007 2008 2009 Var. % (2009/2008) 2010 Var. % (2010/2009) 
Realizadas LOA Estimativa 
100 Recursos do Tesouro Nacional  5.714.328 25.500.000 300.000 -98,82% 
105 A Definir  7.912.886.148 
140 Contribuição PIS/PASEP  19.348.633.817 25.045.389.349 27.044.320.626 7,98% 25.309.198.821 -6,42% 
150 Restituição de Benef. não Desemb.  207.414.971 264.568.773 297.974.488 12,63% 188.355.203 -36,79% 
  Outras Receitas Patrimoniais  1.033.765 142.910 1.094.114 665,60% 158.085 -85,55% 
151 Contr. Social s/ o Lucro das P. Jurídicas  1.439.451 37.505.878 2505,57% 
174 Multas e Juros devidas ao FAT  11.808.490 15.984.089 18.293.767 14,45% 54.206.654 196,31% 
176 Cota Parte - Contr. Sindical  378.661.623 205.797.692 179.269.707 -12,89% 275.875.436 53,89% 
180 Rem. de Apl. no Extramercado  1.246.657.859 1.932.613.340 2.316.282.400 19,85% 1.387.192.112 -40,11% 
  Rem. de Depósitos Especiais  3.873.872.677 2.967.086.838 2.615.896.714 -11,84% 2.217.335.136 -15,24% 
  Rem. de Saldos não Desemb.  13.899.383 28.663.746 20.046.306 -30,06% 33.029.101 64,76% 
  Rem. do BNDES (40% Const.)  3.961.689.753 4.466.403.494 5.005.571.387 12,07% 5.677.622.151 13,43% 
182 Restituição de Convênios  27.576.444 48.248.290 94.596.908 96,06% 42.662.914 -54,90% 
TOTAL    29.076.963.110 35.001.837.973 37.631.152.296 7,51% 43.098.521.761 14,53% 

ANEXO II

Quadro Síntese da Proposta Orçamentária do FAT para 2010

Órgão: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

Código / Especificação 2007 2008 m2009 2010 
Executado Proposta CODEFAT Res. nº 548/2007 LOA + Crédito Executado Proposta CODEFAT Res. nº 580/2008 LOA + Crédito Pré-Proposta 
Total 26.904.258.066 32.897.194.414 36.193.475.296 30.927.031.764 38.252.377.974 37.631.152.296 43.098.521.761 
Programa 26.904.258.066 32.897.194.414 36.193.475.296 30.927.031.764 38.252.377.974 37.631.152.296 43.098.521.761 
  0068 Erradicação do Trabalho Infantil  142.000 5.000.000 142.000 142.000 5.000.000 142.000 5.000.000 
  0099 Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda  17.893.908.282 19.473.844.413 20.970.290.429 20.528.865.626 23.932.878.459 23.914.668.791 30.678.720.684 
  0101 Qualificação Social e Profissional  86.156.817 958.000.000 445.117.251 140.341.414 958.000.000 333.889.586 1.019.524.057 
  0102 Rede de Proteção ao Trabalho  5.045.000 10.000.000 6.045.000 5.345.414 10.000.000 6.060.000 11.000.000 
  0103 Crédito Orientado para o Desenvolvimento e a Geração de Emprego e Renda 974.753 12.000.000 4.842.661 784.518 3.710.113 3.527.000 4.625.000 
  0104 Recursos Pesqueiros Sustentáveis  484.409.066 458.272.085 602.175.381 540.372.148 621.087.733 819.030.643 956.023.045 
  0106 Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda  155.969.089 322.592.415 213.700.951 186.674.936 330.472.673 200.674.232 283.755.267 
  0107 Erradicação do Trabalho Escravo  5.299.040 5.500.000 8.025.903 6.507.605 7.509.517 12.122.130 9.144.180 
  0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno  8.271.227.019 9.358.777.088 9.919.886.793 9.514.622.863 10.927.443.660 10.817.728.250 10.123.679.528 
  0999 Reserva de Contingência  2.268.258.413 4.019.858.096 1.438.510.699 1.519.847.933 
  1387 Microcrédito Produtivo Orientado  1.127.000 24.950.000 3.390.831 3.375.240 17.765.120 3.461.731 7.050.000 
Função  26.904.258.066 32.897.194.414 36.193.475.296 30.927.031.764 38.252.277.974 37.631.152.296 43.098.521.761 
  04 Administração  100.000 100.000 100.000 42.381 42.381 
  11 Trabalho  18.633.031.047 21.270.158.913 22.253.630.407 21.412.308.901 25.886.323.615 25.293.533.732 32.974.799.852 
  28 Encargos Especiais  8.271.227.019 9.358.777.088 9.919.886.793 9.514.622.863 10.927.443.660 10.817.728.250 10.123.679.528 
  99 Reserva de Contingência  2.268.258.413 4.019.858.096 1.438.510.699 1.519.847.933 
Subfunção  26.904.258.066 32.897.194.414 36.193.475.296 30.927.031.764 38.252.377.974 37.631.152.296 43.098.521.761 
  122 Administração Geral  157.689.065 368.172.415 233.040.851 189.822.151 344.927.538 209.874.330 306.919.148 
  123 Administração Financeira  225.973.343 182.756.718 177.758.264 168.712.776 193.854.479 169.514.327 181.929.295 
  125 Normatização e Fiscalização  1.452.312 3.016.600 2.928.273 907.738 1.926.268 1.930.000 1.355.000 
  126 Tecnologia da Informação  60.743.612 88.657.882 58.339.942 56.309.428 57.285.503 51.656.623 62.880.434 
  131 Comunicação Social  5.229.209 20.400.000 5.389.000 3.776.180 50.688.793 5.450.000 53.240.000 
  331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador  17.985.215.945 19.449.421.318 21.207.878.675 20.726.204.412 23.927.440.859 24.390.371.154 30.868.696.689 
  332 Relações de Trabalho  11.398.301 41.073.000 17.240.025 16.173.639 35.318.600 20.951.805 34.705.000 
  333 Empregabilidade  173.360.617 1.066.510.980 533.325.985 238.058.766 1.238.020.000 426.629.143 1.434.524.057 
  334 Fomento ao Trabalho  1.657.495 33.950.000 8.329.392 3.938.236 21.211.575 7.698.731 14.842.610 
  571 Desenvolvimento Científico  10.311.148 16.200.000 9.500.000 8.505.575 15.750.000 9.500.000 15.750.000 
  846 Outros Encargos Especiais  8.271.227.019 9.358.777.088 9.919.886.793 9.514.622.863 10.927.443.660 10.817.728.250 10.123.679.528 
  999 Reserva de Contingência  2.268.258.413 4.019.858.096 1.438.510.699 1.519.847.933 
Grupo de Despesa  26.904.258.066 32.897.194.414 36.193.475.296 30.927.031.764 38.252.377.974 37.631.152.296 43.098.521.761 
  3 Outras Despesas Correntes  18.607.837.818 21.231.216.309 22.218.012.087 21.374.845.782 25.759.125.859 25.238.990.843 32.854.819.833 
  4 Investimentos  25.193.229 38.942.604 35.718.320 37.563.119 127.297.756 54.585.270 120.022.400 
  5 Inversões Financeiras  8.271.227.019 9.358.777.088 9.919.886.793 9.514.622.863 10.927.443.660 10.817.728.250 10.123.679.528 
  9 Reserva de Contingência  2.268.258.413 4.019.858.096 1.438.510.699 1.519.847.933 

ANEXO III

Quadro de Créditos da Proposta Orçamentária do FAT para 2010

Órgão : 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

Programática Programa / Ação / Produto / Localização Funcional Esf GND RP Mod IU Fte Proposta CODEFAT 2010 
0068  Erradicação do Trabalho Infantil                 5.000.000 
  Atividades                 5.000.000 
0068 4641  Publicidade de Utilidade Pública  11 131              5.000.000 
0068 4641 0001  Publicidade de Utilidade Pública - Nacional     3-ODC 90 180 5.000.000 
0099  Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e renda                 30.678.720.684 
  Atividades                  
0099 2272  Gestão e Administração do Programa  11 122              9.036.500 
0099 2272 0001  Gestão e Administração do Programa - Nacional     3-ODC 90 174 
      3-ODC 90 180 8.636.500 
      4-ODC 90 180 400.000 
0099 2550  Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra  11 333              449.000.000 
0099 2550 0001  Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra - Nacional     3-ODC 30 176 
  Trabalhador colocado (unidade) 2.622.000     3-ODC 40 150 59.970.000 
      3-ODC 50 150 
      3-ODC 30 180 182.490.000 
      3-ODC 40 180 101.340.000 
      3-ODC 50 180 44.900.000 
      3-ODC 90 180 
      4-INV 30 180 26.940.000 
      4-INV 40 180 33.360.000 
      4-INV 50 180 
      4-INV 90 180 
0099 2553  Identificador da População por maio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS  11 332              34.705.000 
0099 2553 0001  Identificador da População por maio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - Nacional     3-ODC 90 150 
  Carteira de Trabalho Emitida (unidade) 5.733.348     3-ODC 90 180 31.705.000 
      4-INV 90 180 3.000.000 
0099 2621  Relação Anual de Informação Sociais - RAIS  11 126              13.395.343 
0099 2621 0001  Relação Anual de Informação Sociais - RAIS - Nacional     3-ODC 90 150 
  Vinculo empregatício processado (unidade) 70.000.000     3-ODC 90 180 13.395.343 
0099 2624  Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED  11 126              22.133.134 
0099 2624 0001  Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED - Nacional     3-ODC 90 150 
  Admissão/Desligamento Processado (unidade) 32.100.000     3-ODC 90 180 22.133.134 
0099 2633  Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego  11 331              149.666.670 
0099 2633 0001  Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego - Nacional     3-ODC 40 150 40.000.000 
  Trabalhador habilitado (unidade): 3.828.234     3-ODC 30 180 40.820.002 
      3-ODC 40 180 33.675.001 
      3-ODC 50 180 14.966.667 
      3-ODC 90 180 
      4-INV 30 180 8.980.000 
      4-INV 40 180 11.225.000 
      4-INV 50 180 
      4-INV 90 180 
0099 2C43  Coordenação técnica-Administrativa do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT  11 334              4.242.610 
0099 2C43 0001  Coordenação técnica-Administrativa do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT - Nacional     3-ODC 90 180 3.692.610 
      4-INV 90 180 550.000 
0099 4245  Classificação Brasileira de Ocupações - CBO  11 125              1.355.000 
0099 4245 0001  Classificação Brasileira de Ocupações - CBO - Nacional     3-ODC 90 150 
  Família ocupacional atualizada (unidade) 10     3-ODC 50 180 
      3-ODC 90 180 1.355.000 
0099 4641  Publicidade de Utilidade Pública  11 131              20.000.000 
0099 4641 0001  Publicidade de Utilidade Pública - Nacional     3-ODC 90 150 
      3-ODC 90 180 20.000.000 
0099 4741  Sistema de Integração das Ações de Qualificação Profissional com a Intermediação do Emprego e Seguro-Desemprego - SIGAE  11 126              21.351.957 
0099 4741 0001  Sistema de Integração das Ações de Qualificação Profissional com a Intermediação do Emprego e Seguro-Desemprego - SIGAE - Nacional     3-ODC 90 150 
  Sistema mantido (unidade) 1     3-ODC 90 180 21.351.957 
0099 4783  Remuneração dos Agentes Pagadores e Operadores do Benefício Abono Salarial  11 123              9.150.585 
0099 4783 0001  Remuneração dos Agentes Pagadores e Operadores do Benefício Abono Salarial - Nacional     3-ODC 90 150 8.575.585 
  Benefício pago (unidade) 17.548.610     4-ODC 90 180 575.000 
0099 4784  Remuneração dos Agentes Pagadores do Seguro-Desemprego  11 123              56.439.917 
0099 4784 0001  Remuneração dos Agentes Pagadores e Operacionalização do Seguro-Desemprego - Nacional     3-ODC 90 150 
  Benefício pago/processado (unidade) 8.037.639     3-ODC 90 176 25.000.000 
      3-ODC 90 174 25.000.000 
      3-ODC 90 180 5.564.917 
      4-ODC 90 180 875.000 
0099 8884  Remuneração de agentes Financeiros Pagadores e Operadores do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial  11 123              116.338.793 
100 8884 0001  Remuneração de agentes Financeiros Pagadores e Operadores do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial - Nacional     3-ODC 90 176 29.504.036 
  Benefício pago/processado (unidade) 50.521.210     3-ODC 90 174 29.206.654 
      3-ODC 90 180 57.628.103 
0099 4812  Pesquisas sobre Emprego e Desemprego - PED 11 571              15.000.000 
0099 4812 0001  Pesquisas sobre Emprego e Desemprego - PED - Nacional     3-ODC 30 150 
  Pesquisa divulgada (unidade) 9     3-ODC 30 180 15.000.000 
      3-ODC 50 180 
  Operações Especiais                  
0099 0217  Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador com Contrato de Trabalho Suspenso  11 331              86.118.602 
0099 0217 0001  Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador com Contrato de Trabalho Suspenso - Nacional     3-ODC 90 140 86.118.602 
  Trabalhador beneficiado (unidade) 3.478                  
0099 0581  Pagamento do Benefício Abono Salarial  11 331              8.873.630.133 
0099 0581 0001  Pagamento do Benefício Abono Salarial - Nacional     3-ODC 90 140 8.873.630.133 
  Trabalhador beneficiado (unidade) 16.278.859     3-ODC 90 180 
0099 0583  Pagamento do Seguro-Desemprego  11 331              20.773.990.133 
0099 0583 0001  Pagamento do Seguro-Desemprego - Nacional     3-ODC 90 140 5.240.479.407 
  Trabalhador beneficiado (unidade) 6.529.255     3-ODC 90 150 79.967.703 
      3-ODC 90 180 7.578.702.682 
      3-ODC 90 105 7.874.840.341 
0099 0653  Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico  11 331              23.166.307 
0099 0581 0001  Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico - Nacional     3-ODC 90 140 23.166.307 
  Trabalhador doméstico beneficiado (unidade) 14.702                  
0101  Qualificação Social e Profissional                 1.019.524.057 
  Atividades                  
0101 2272  Gestão e Administração do Programa  11 122              24.000.000 
0101 2272 0001  Gestão e Administração do Programa - Nacional     3-ODC 50 180 7.900.000 
      3-ODC 90 180 16.100.000 
0101 4641  Publicidade de Utilidade Pública  11 131              10.000.000 
0101 4641 0001  Publicidade de Utilidade Pública - Nacional     3-ODC 90 150 
      3-ODC 90 180 10.000.000 
0101 4725  Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PLANSEQ)  11 333              688.712.000 
0101 4725 0001  Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PLANSEQ) - Nacional     3-ODC 30 150 
  Trabalhador qualificado (unidade) 788.000     3-ODC 40 150 
      3-ODC 30 180 
      3-ODC 40 180 
      3-ODC 50 180 688.712.000 
      3-ODC 90 150 
      3-ODC 90 180   
0101 4728  Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em Base Territorial (PLANTEQ) 11 333              250.222.057 
                   
0101 4728 0001  Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em Base Territorial (PLANTEQ)    3-ODC 30 150 
  - Nacional                  
  Trabalhador qualificado (unidade) 277.000     3-ODC 30 182 20.662.914 
      3-ODC 30 180 110.719.943 
      3-ODC 40 150 
      3-ODC 40 180 72.629.400 
      3-ODC 50 180 24.209.800 
      3-ODC 40 182 
      3-ODC 50 182 22.000.000 
0101 4733  Qualificação Social e Profissional de Trabalhadoras Domésticas e outras Populações em Situação de Alta Vunerabilidade  11 333              30.590.000 
0101 4733 0001  Qualificação Social e Profissional de Trabalhadoras Domésticas e outras Populações em Situação de Alta Vunerabilidade - Nacional     3-ODC 30 180 
  Trabalhador qualificado (unidade) 35.000     3-ODC 50 150 
      3-ODC 40 180 
      3-ODC 50 180 30.590.000 
      3-ODC 90 180   
0101 6405  Identificação e Disseminação de Metodologias e Tecnologias Sociais de Qualificação  11 333              8.000.000 
0101 6405 0001  Identificação e Disseminação de Metodologias e Tecnologias Sociais de Qualificação - Nacional     3-ODC 30 180 
  Metodologia e tecnologia implantada (unidade): 8     3-ODC 40 180 
      3-ODC 50 180 8.000.000 
0101 6638  Certificação Profissional de Trabalhadores  11 333              8.000.000 
0101 6638 0001  Certificação Profissional de Trabalhadores - Nacional     3-ODC 30 150 
  Trabalhador qualificado (unidade) 6.667     3-ODC 30 180 
      3-ODC 40 150 
      3-ODC 40 180 
      3-ODC 50 150 
      3-ODC 50 180 8.000.000 
      3-ODC 90 150 
      3-ODC 90 180 
0102  Rede de Proteção ao Trabalho                 11.000.000 
  Atividades                  
0102 4641  Publicidade de Utilidade Pública  11 131              5.000.000 
0102 4641 0001  Publicidade de Utilidade Pública - Nacional     3-ODC 90 150 
      3-ODC 90 180 5.000.000 
0102 4767  Sistema de Informações sobre a Inspeção do Trabalho - SFIT  11 126              6.000.000 
0102 4767 0001  Sistema de Informações sobre a Inspeção do Trabalho - SFIT - Nacional     3-ODC 90 180 6.000.000 
  Sistema mantido (unidade) 1                  
0103  Crédito Orientado para o Desenvolvimento e a Geração de Emprego e Renda                 4.625.000 
  Atividades                  
0103 8617  Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT  11 334              4.000.000 
0103 8617 0001  Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Nacional     3-ODC 50 180 3.021.750 
  Crédito controlado (unidade): 5.000     3-ODC 90 180 978.250 
0103 2272  Gestão e Administração do Programa  11 122              625.000 
0103 2272 0001  Gestão e Administração do Programa - Nacional     3-ODC 50 180 
      3-ODC 90 180 625.000 
0104  Recursos Pesqueiros Sustentáveis                 956.023.045 
  Operações Especiais                  
0104 0585  Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal  11 331              956.023.045 
0104 0585 0001  Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal - Nacional     3-ODC 90 140 956.023.045 
  Pescador beneficiado (unidade) 334.574                  
0106  Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda                 283.755.267 
  Atividades                  
0106 2003  Ações de Informática  11 122              28.480.000 
0106 2272 0001  Ações de Informática - Nacional     3-ODC 90 180 28.480.000 
0106 2272  Gestão e Administração do Programa  11 122              3.850.000 
0106 2272 0001  Gestão e Administração do Programa - Nacional     3-ODC 50 180 
      3-ODC 90 180 3.850.000 
      4-ODC 50 180   
0106 2619  Apoio à implementação de Políticas na Área do Trabalho  11 122              112.891.267 
0106 2619 0001  Apoio à implementação de Políticas na Área do Trabalho - Nacional     3-ODC 91 180 
      3-ODC 90 180 18.813.867 
      3-ODC 90 176 75.000.000 
      4-INV 90 176 19.077.400 
      4-INV 50 180 
      4-INV 91 180 
0106 2631  Coordenação e Manutenção do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT  11 122              250.000 
0106 2631 0001  Coordenação e Manutenção do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Nacional     3-ODC 90 180 210.000 
      4-INV 90 180 40.000 
0106 4815  Funcionamento das Unidades Regionais  11 122              127.294.000 
0106 4815 0001  Funcionamento das Unidades Regionais - Nacional     3-ODC 91 176 112.294.000 
  Unidade apoiada (unidade) 27     3-ODC 90 180 
      4-INV 90 176 15.000.000 
0106 8073  Ouvidoria-Geral e Serviços Interativos de Atendimento ao Cidadão-Usuário do Ministério do Trabalho e Emprego  11 131              10.240.000 
  Ouvidoria-Geral e Serviços Interativos de Atendimento ao Cidadão-Usuário do Ministério do Trabalho e Emprego - Nacional     3-ODC 90 180 10.240.000 
  Usuários atendido (unidade): 244.705                  
0106 8093  Observatório do Mercado de Trabalho  11 571              750.000 
0106 8093 0001  Observatório do Mercado de Trabalho - Nacional     3-ODC 50 180 
  Relatório de pesquisa (unidade) 21     3-ODC 90 180 750.000 
0107  Erradicação do Trabalho Escravo                 9.144.180 
  Atividades                  
0107 4641  Publicidade de Utilidade Pública  11 131              3.000.000 
0107 4641 0001  Publicidade de Utilidade Pública - Nacional     3-ODC 90 180 3.000.000 
0107 2272  Gestão e Administração do Programa  04 122              42.381 
0107 2272 0001  Gestão e Administração do Programa - Nacional     3-ODC 90 180 42.381 
  Operações Especiais                  
0107 0686  Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Resgatado de Condição Análoga à de Escravo  11 331              6.101.799 
0107 0686 0001  Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Resgatado de Condição Análoga à de Escravo - Nacional     3-ODC 90 140 6.101.799 
  Trabalhador beneficiado (unidade) 3.288                  
0902  Operações Especiais: Financiamentos com Retorno                10.123.679.528 
  Operações Especiais                  
0902 0158  Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES  28 846              10.123.679.528 
0902 0158 0001  Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES - Nacional     5-IFI 90 140 10.123.679.528 
0999  Reserva de Contingência                
  Operações Especiais                  
0999 0998  Reserva de Contingência  99 999             
0999 0998 0001  Reserva de Contingência - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas     9-RES 99 180 
      9-RES 99 182 
1387  Microcrédito Produtivo Orientado                 7.050.000 
  Atividades                  
1387 2272  Gestão e Administração do Programa  11 122              450.000 
1387 2272 0001  Gestão e Administração do Programa - Nacional     3-ODC 50 180 
      3-ODC 90 180 450.000 
      4-INV 90 180 
1387 2B12  Fomento ao Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito  11 334              6.600.000 
1387 2B12 0001  Fomento ao Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito - Nacional     3-ODC 30 180 
  Instituição apoiada (unidade): 213.549     3-ODC 40 180 
      3-ODC 50 180 6.600.000 
Total                   43.098.521.761