Resolução CODEFAT nº 640 de 27/05/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 31 mai 2010
Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2010 - PDE/2010, de que trata a Resolução nº 630, de 25 de março de 2010.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Resoluções nº 439 e nº 440, ambas de 2 de junho de 2005,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2010 - PDE/2010, de que trata a Resolução nº 630/2010, pelo remanejamento de recursos, no montante de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), conforme detalhado no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIGI NESE
Presidente do Conselho
ANEXOPROGRAMAÇÃO ANUAL DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT - EXERCÍCIO DE 2010 - PDE/2010
R$ 1,00
| PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS | PDE APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 630/2010 | ALTERAÇÕES DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 640/2010 | |||
| REMANEJAMENTO | ACRÉSCIMO DE NOVOS RECURSOS | NOVA PDE/2010 | |||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | ||||
| (A) | (B) | (C) | (D) | (E) = (A+B -C+D) | |
| LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL | |||||
| FAT - GIRO SETORIAL | 200.000.000 | 100.000.000 | 100.000.000 | 200.000.000 | |
| Financiar capital de giro isolado para empresas industriais e para prestadores de serviços turísticos cadastrados no Ministério do Turismo. | |||||
| MICRO E PEQUENAS EMPRESAS | 200.000.000 | 60.000.000 | 100.000.000 | 160.000.000 | |
| - Bares e Restaurantes | 200.000.000 | 100.000.000 | 100.000.000 | ||
| - Outros Segmentos-Turismo | 60.000.000 | 60.000.000 | |||
| MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS | 40.000.000 | 40.000.000 | |||
| TOTAL | 200.000.000 | 100.000.000 | 100.000.000 | 200.000.000 | |