(Revogado pela Resolução CAMEX Nº 82 DE 25/10/2018):

Na Resolução CAMEX nº 63, de 10 de setembro de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União em, 12 de setembro de 2018,

Onde se lê:

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, tendo em vista a deliberação em sua 159a reunião, realizada em 29 de agosto de 2018, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 2º, inciso XIV, e 5º, § 4º, inciso II, do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,

Considerando o disposto nas Decisões nºs 58/2010 e 26/2015 do Conselho Mercado Comum do Mercosul, nas Resoluções nº 92, de 24 de setembro de 2015, e nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior,

Leia-se:

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, tendo em vista as deliberações de suas 157a e 159a reuniões, realizadas, respectivamente, em 19 de junho e 29 de agosto de 2018, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 2º, inciso XIV, e 5º, § 4º, inciso II, do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,

Considerando o disposto nas Decisões nºs 58/2010 e 26/2015 do Conselho Mercado Comum do Mercosul, nas Resoluções nº 92, de 24 de setembro de 2015, e nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior,