A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das competências que lhe conferem os arts. 8º, inciso X, e 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, 4º, inciso XXI, e 24, inciso VIII, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e 9º, inciso VIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 38, de 7 de agosto de 2008, e considerando a deliberação na Reunião de Diretoria realizada em 7 de outubro de 2008, resolve:

Art. 1º Aprovar o Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil - PNIAVSEC constante do Anexo a esta Resolução, cujo inteiro teor encontra-se disponível no endereço eletrônico www.anac.gov.br.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria DAC nº 542/DGAC, de 14 de junho de 2005.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

Diretora-Presidente