Notas:

1) Revogada pela Resolução ANAC nº 63, de 26.11.2008, DOU 27.11.2008.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, com base no Decreto nº 65.144, de 12 de setembro de 1969, e tendo em vista o disposto no Capítulo VIII do Título II do Código Brasileiro de Aeronáutica, que institui o Sistema de Formação e Adestramento de Pessoal, resolve:

Art. 1º Seja efetivada a IAC abaixo discriminada:

IAC 144-1002

Título: Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil.

Art. 2º Revogam-se as Portarias nº 172/DGAC, de 12 de abril de 1994, nº 070/DGAC, de 14 de fevereiro de 1995, nº 488/DGAC, de 28 de setembro de 1995, nº 50/DGAC, de 8 de fevereiro de 1996 e nº 260/DGAC, de 17 de maio de 1996.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Maj Brig Ar JORGE GODINHO BARRETO NERY"