O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições previstas no art. 8º, Inciso IX, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 5.011, de 11 de março de 2004, e no art. 22, item III, do Regimento Interno aprovado pela Portaria/MDA nº 164, de 14 de julho de 2000, e tendo em vista a decisão adotada em sua 564ª Reunião, realizada em 24 de fevereiro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas Anual da Autarquia - exercício de 2005, organizada conforme a IN TCU nº 47 e Decisão TCU nº 62, ambas de 2004, contendo as seguintes peças:

I - Relatório de Gestão 2005 e:

II - Demonstrativos Financeiros e Contábeis de 2005.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROLF HACKBART

Presidente do Conselho