O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, na forma do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, e

Considerando que o Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão nº 2661/2008-TCU - 1ª Câmara, subitem 2.1.5, modificado pelo Acórdão nº 2.425/2008 - TCU - 1ª Câmara, estabeleceu as responsabilidades do FGTS, do Agente Operador e da União, pela assunção das perdas decorrentes da interrupção da exigibilidade dos juros, prevista na Lei nº 6.024/74, cujos valores se encontram registrados no Balanço do Fundo, na conta "Prov Cancelamento de Juros - Lei nº 6.024/74"; e

Considerando que para o adequado cumprimento dessa determinação do TCU faz-se necessária a adoção de procedimentos operacionais e contábeis e a definição das condições financeiras para o ressarcimento das perdas a serem assumidas pela União,

Resolve:

1. Autorizar a criação e utilização de subconta para registrar a reversão de juros assumidos pelo Tesouro Nacional - Lei nº 6.024/74, a seguir:

CONTA: 7.1.9.90.90-8 REVERSÃO DE PROVISÕES OPERACIONAIS.

SUBCONTA: 7.1.9.90.90.05-9 REVERSÃO DE PROVISÕES FGTS.

NATUREZA: CREDORA

POSICIONAMENTO: Contas Resultado Credoras.

UTILIZAÇÃO: MZ - GECOF - Contabilidade do FGTS.

FUNÇÃO: Registrar as reversões de provisões efetuadas pelo FGTS.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do encerramento do balanço para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pelo valor da reversão.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Total das reversões efetuadas no período.

2. Alterar a ROTINA DA REVERSÃO DE JUROS ASSUMIDOS PELO TESOURO NACIONAL - Lei nº 6.024/74, constante do Anexo I da Resolução nº 574, de 30 de outubro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº 574, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008

ROTINA DA REVERSÃO DE JUROS ASSUMIDOS PELO TESOURO NACIONAL - LEI Nº 6.024/74

Pela reversão de juros assumidos pelo Tesouro Nacional - Lei nº 6.024/74

DÉBITO 1.6.8.10.10.02-1 - PROV CANCELAMENTO DE JUROS - LEI Nº 6.024/74 (*)

CRÉDITO 7.1.9.90.90.05-9 - REVERSÃO DE PROVISÕES FGTS

3. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS LUPI

Presidente do Conselho