Resolução CODEFAT nº 584 de 20/11/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 21 nov 2008
Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2008 - PDE/2008, de que trata a Resolução nº 567, de 28 de fevereiro de 2008, e suas alterações.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Resoluções nº 439 e nº 440, ambas de 2 de junho de 2005, resolve:
Art. 1º Alterar a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2008 - PDE/2008, de que trata a Resolução nº 567, de 28 de fevereiro de 2008, alterada pelas Resoluções nº 576/2008 e nº 581/2008, pelo remanejamento de recursos no montante de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), conforme detalhado no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATO
Presidente do Conselho
ANEXOPROGRAMAÇÃO ANUAL DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT - EXERCÍCIO DE 2008 - PDE/2008
R$ Mil
| PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS | PDE APROVADA PELAS RESOLUÇÕES Nº 567/2008, Nº 576/2008, e Nº 581/2008. | ALTERAÇÕES DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 584/2008 | |||
| REMANEJAMENTO | ACRÉSCIMO DE NOVOS RECURSOS | NOVA PDE/2008 | |||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | ||||
| (A) | (B) | (C) | (D) | (E) = (A+B-C+D) | |
| PROGRAMAS | |||||
| PROGER URBANO URBANO, voltado para o atendimento da demanda por financiamento de capital de giro isolado para as micro e pequenas empresas e capital fixo mais capital de giro associado para as micro e pequenas empresas, cooperativas, associações de produção, profissionais liberais, trabalhadores dos setores formal e informal. | 2.854.000 | 300.000 | 2.554.000 | ||
| INVESTIMENTO | 2.854.000 | 300.000 | 2.554.000 | ||
| FAT - FOMENTAR Programa de Fomento às Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas - FAT - FOMENTAR, com objetivo de geração de emprego e renda por meio do financiamento ao investimento produtivo. | 1.240.000 | 300.000 | 1.540.000 | ||
| MICRO E PEQUENAS EMPRESAS | 1.240.000 | 300.000 | 1.540.000 | ||
| TOTAL | 4.094.000 | 300.000 | 4.094.000 | ||