Resolução SESAU nº 583 DE 09/02/2021
Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 10 fev 2021
Torna público o plano municipal de vacinação contra a covid-19 de campo grande-ms e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Saúde, no uso das competências previstas no Art. 69, VII, da Lei nº 5.793, de 3 de janeiro de 2017 e
Considerando o OFÍCIO Nº 51/2021/CGPNI/DEIDT/SVS do Ministério da Saúde, de 17 de janeiro de 2021, referente a publicação do Informe Técnico da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 - 2021 e sua atualização no Segundo Informe Técnico Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19;
Considerando o início da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, conforme recebimento de doses de vacinas fornecidas pelo Ministério da Saúde produzidas pela SINOVAC/BUTANTAN;
Considerando a necessidade de estratégia de vacinação em período de pandemia, com intuito de evitar aglomerações, dinamizar o fluxo e atendimento e imunizar população de risco contra Covid-19;
Considerando a NOTA INFORMATIVA Nº 1/2021-CGPNI/DEIDT/SVS do Ministério da Saúde publicada em 10 de janeiro de 2021, referente às orientações para o registro de vacinas no sistema de informação e sobre acesso às informações referentes à vacinação contra a Covid-19, como Identificação do cidadão vacinado, Registro de vacinação no sistema de informação, Movimentação dos imunobiológicos nos estabelecimentos de saúde e recomendações de Preparativos no estabelecimento de saúde para Campanha Covid-19;
Resolve:
Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo Único à presente Resolução, o Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19 do Município de Campo Grande - MS (3ª versão).
Art. 2º O plano estará disponível para acesso no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande, no link , podendo haver revisão deste a qualquer tempo, conforme atualização de estratégias e/ou do Plano Nacional de Imunização.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SESAU nº 581 , de 27 de janeiro de 2021.
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE FEVEREIRO DE 2021.
JOSÉ MAURO PINTO DE CASTRO FILHO
Secretário Municipal de Saúde
ANEXO ÚNICO - PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19