Resolução SESAU nº 581 DE 27/01/2021
Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 27 jan 2021
Torna público o plano municipal de vacinação contra covid-19 do município de Campo Grande MS.
(Revogado pela Resolução SESAU Nº 583 DE 09/02/2021):
O Secretário Municipal de Saúde, no uso da competência prevista no Art. 69, VII, da Lei nº 5.793, de 3 de janeiro de 2017; e
Considerando o OFÍCIO Nº 51/2021/CGPNI/DEIDT/SVS do Ministério da Saúde publicado em 17 de janeiro de 2021, referente a publicação do Informe Técnico da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 - 2021 e sua atualização no Segundo Informe Técnico Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19;
Considerando o início da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, conforme recebimento de doses de vacinas fornecidas pelo Ministério da Saúde produzidas pela SINOVAC/BUTANTAM;
Considerando a necessidade de estratégia de vacinação em período de pandemia, com intuito de evitar aglomerações, dinamizar o fluxo e atendimento e imunizar população de risco contra Covid-19;
Considerando a NOTA INFORMATIVA Nº 1/2021-CGPNI/DEIDT/SVS do Ministério da Saúde publicada em 10 de janeiro de 2021, referente às orientações para o registro de vacinas no sistema de informação e sobre acesso às informações referentes à vacinação contra a Covid-19, como Identificação do cidadão vacinado, Registro de vacinação no sistema de informação, Movimentação dos imunobiológicos nos estabelecimentos de saúde e recomendações de Preparativos no estabelecimento de saúde para Campanha Covid-19;
Resolve:
Art. 1º Torna público, na forma do Anexo Único a presente Resolução SESAU, o Plano de Municipal de Vacinação contra Covid-19 do município de Campo Grande/MS, 2ª versão atualizada.
Art. 2º Este plano está disponível para acesso no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande no link: . Atualizações deste Plano poderão ser realizadas a qualquer tempo, conforme atualizações de estratégias e/ou atualizações do Plano Nacional.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JANEIRO DE 2021.
JOSÉ MAURO PINTO DE CASTRO FILHO
Secretário Municipal de Saúde
ANEXO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19