Resolução CODEFAT nº 580 de 24/06/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jun 2008

Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o Exercício de 2009.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições e competências que lhe confere o inciso IV do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:

Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o Exercício de 2009, conforme os Anexos I, II e III desta Resolução.

Art. 2º Fica o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE autorizado a encaminhar a Proposta de que trata o art. 1º para integrar o Projeto de Lei Orçamentária para 2009, a ser submetido ao Congresso Nacional na forma da legislação vigente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATO

Presidente do Conselho

ANEXO I
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT - EXERCÍCIO 2009

RECEITAS DO FAT

Órgão: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

 R$ 1,00 
Fte RECEITAS DO FAT 2006 2007 2008 2009 Var. % (b / a) 
    Realizada LOA Reestimativa (a) Estimativa (b)   
100 Recursos do Tesouro Nacional 21.809.542 5.714.328 378.218.246 378.218.246 0 - 
140 Contribuição PIS/PASEP 19.622.261.383 19.348.633.817 23.648.155.812 26.261.757.702 27.318.609.149 4,02% 
150 Restituição de Benef. não Desemb. 171.437.198 207.414.971 226.482.377 247.977.712 209.153.827 -15,66% 
  Outras Receitas Patrimoniais 41.940 929.500 61.323 1.044.600 1.094.114 4,74% 
174 Multas e Juros devidas ao FAT 7.043.122 11.912.754 11.799.990 12.644.152 13.243.485 4,74% 
176 Cota Parte - Contr. Sindical 49.783.045 378.661.623 253.101.375 176.836.669 194.034.035 9,72% 
180 Rem. de Apl. no Extramercado 2.052.431.787 1.246.657.859 95.645 1.923.717.551 2.574.282.400 33,82% 
  Rem. de Depósitos Especiais 3.212.747.300 3.873.872.677 4.875.824.235 3.019.652.841 2.868.903.199 -4,99% 
  Rem. de Saldos não Desemb. 8.479.596 13.899.383 10.011.977 17.978.863 20.046.306 11,50% 
  Rem. do BNDES (40% Const.) 3.625.494.299 3.961.689.753 4.400.733.507 4.451.103.163 5.005.571.387 12,46% 
182 Restituição de Convênios 22.214.344 27.576.444 16.289.508 20.581.952 47.440.071 130,49% 
  TOTAL 28.793.743.556 29.076.963.110 33.820.773.995 36.511.513.451 38.252.377.974 4,77% 

ANEXO II
DA RESOLUÇÃO Nº 580, DE 24 DE JUNHO DE 2008 (*)

Quadro de Créditos da Proposta Orçamentária do FAT para 2009

Órgão: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

Programática Programa / Ação / Produto / Localização Funcional Esf GND RP Mod IU Fte Valor 
0068 Erradicação do Trabalho Infantil                5.000.000 
  Atividades                 5.000.000 
0068 4641 Publicidade de Utilidade Pública  11 131              5.000.000 
0068 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional                 5.000.000 
      S 3-ODC 2 90 0 180 5.000.000 
0099 Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda                 23.932.878.460 
  Atividades                 
0099 2272 Gestão e Administração do Programa  11 122              7.100.000 
0099 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional                7.100.000 
      S 3-ODC 2 90 0 180 6.700.000 
      S 4-ODC 2 90 0 180 400.000 
0099 2550 Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra  11 333              307.500.000 
0099 2550 0001 Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra - Nacional                 307.500.000 
  Trabalhador colocado (unidade) 1.777.895     S 3-ODC  2 30 0 180 152.212.500 
      S 3-ODC 2 40 0 180 70.875.000 
      S 3-ODC 2 50 0 150 16.143.750 
      S 3-ODC 2 90 0 180 16.195.687 
      S 4-INV 2 30 0 180 16.912.500 
      S 4-INV 2 40 0 180 21.375.000 
      S 4-INV 2 50 0 180 6.918.750 
      S 4-INV 2 90 0 180 6.866.813 
0099 2553 Identificador da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS  11 332              35.318.600 
0099 2553 0001 Identificador da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - Nacional                 35.318.600 
  Carteira de Trabalho Emitida (unidade) 8.000.000     S 3-ODC 2 90 0  180 26.583.600 
      S 4-INV 2 90 0 180 8.735.000 
0099 2621 Relação Anual de Informações Sociais - RAIS  11 126              12.616.390 
0099 2621 0001 Relação Anual de Informações Sociais - RAIS - Nacional                 12.616.390 
  Vínculo empregatício processado (unidade) 61.600.000     S 3-ODC 2 90 0 180 12.616.390 
0099 2624 Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED  11 126              22.468.443 
0099 2624 0001 Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED - Nacional                 22.468.443 
  Admissão/Desligamento Processado (unidade) 32.000.000     S 3-ODC 2 90 0 180 22.468.443 
0099 2633 Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego  11 331              102.500.000 
0099 2633 0001 Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego - Nacional                 102.500.000 
  Trabalhador habilitado (unidade)     S 3-ODC 2 30 0 180 50.737.500 
      S 3-ODC 2 40 0 180 23.062.500 
      S 3-ODC 2 50 0 180 5.381.250 
      S 3-ODC 2 90 0 180 5.381.250 
      S 4-INV 2 30 0 180 5.637.500 
      S 4-INV 2 40 0 180 7.687.500 
        4-INV 2 50 0 180 2.306.250 
      S 4-INV 2 90 0 180 2.306.250 
0099 2C43 Coordenação Técnico-Administrativa do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT  11 334              1.950.000 
0099 2C43 0001 Coordenação Técnico-Administrativa do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT - Nacional                 1.950.000 
      S 3-ODC 2 90 0 180 1.450.000 
      S 4-INV 2 90 0 180 500.000 
0099 4245 Classificação Brasileira de Ocupações - CBO  11 125              1.926.268 
0099 4245 0001 Classificação Brasileira de Ocupações - CBO - Nacional                 1.926.268 
  Família ocupacional atualizada (unidade) 10     S 3-ODC 2 90 0 180 1.926.268 
0099 4641 Publicidade de Utilidade Pública  11 131              19.000.000 
0099 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional                 19.000.000 
      S 3-ODC 2 90 0 180 19.000.000 
0099 4741  Sistema de Integração das Ações de Qualificação Profissional com a Intermediação do Emprego e Seguro-Desemprego - SIGAE  11 126              16.200.670 
0099 4741 0001 Sistema de Integração das Ações de Qualificação Profissional com a Intermediação do Emprego e Seguro-Desemprego - SIGAE - Nacional                16.200.670 
  Sistema mantido (unidade) 1    S 3-ODC 2 90 0 180 16.200.670 
0099 4783 Remuneração dos Agentes Pagadores e Operadores do Benefício Abono Salarial  11 123              1.677.866  
0099 4783 0001 Remuneração dos Agentes Pagadores e Operadores do Benefício Abono Salarial - Nacional                 1.677.866  
  Benefício pago (unidade) 16.278.859     S 3-ODC  2 90 0 150  1.677.866 
      S 4-INV 2 90 0 180   
0099 4784 Remuneração dos Agentes Pagadores do Seguro-Desemprego  11 123              84.172.484 
0099 4784 0001 Remuneração dos Agentes Pagadores e Operacionalização do Seguro-Desemprego - Nacional                 84.172.484 
  Benefício pago/processado (unidade) 6.932.173     S 3-ODC 2 90 0 180 862.155 
      S 3-ODC 2 90 0 174 13.243.485 
      S 3-ODC 2 91 0 180 70.066.844 
0099 8884 Remuneração de agentes Financeiros Pagadores e Operadores do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial  11 123              108.004.129 
100 8884 0001 Remuneração de agentes Financeiros Pagadores e Operadores do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial - Nacional                 108.004.129 
  Benefício pago/processado (unidade) 29.118.915     S 3-ODC 2 90 0 180 108.004.129 
0099 4812 Pesquisas sobre Emprego e Desemprego - PED  11 571              15.000.000 
0099 4812 0001 Pesquisas sobre Emprego e Desemprego - PED - Nacional                 15.000.000 
  Pesquisa divulgada (unidade) 108     S 3-ODC 2 30 0 150 12.000.000 
      S 3-ODC 2 90 0 180 3.000.000 
  Operações Especiais                  
0099 0217 Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador com Contrato de Trabalho Suspenso 11 331              7.582.067 
0099 0217 0001 Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador com Contrato de Trabalho Suspenso - Nacional                 7.582.067 
  Trabalhador beneficiado (unidade) 3.478     S 3-ODC 1 90 0 140 7.582.067 
0099 0581 Pagamento do Benefício Abono Salarial  11 331              7.419.322.751 
0099 0581 0001 Pagamento do Benefício Abono Salarial - Nacional                7.419.322.751 
  Trabalhador beneficiado (unidade) 16.278.859     S 3-ODC 1 90 0 140 6.755.826.399 
      S 3-ODC 1 90 0 180 663.496.352 
0099 0583  Pagamento do Seguro-Desemprego  11 331              15.751.066.069 
0099 0583 0001 Pagamento do Seguro-Desemprego - Nacional                15.751.066.069 
  Trabalhador beneficiado (unidade) 6.529.255     S 3-ODC 1 90 0 140 8.980.787.051 
      S 3-ODC 1 90 0 180 6.770.279.018 
0099 0653  Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico  11 331              19.472.722 
0099 0581 0001 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico - Nacional                19.472.722 
  Trabalhador doméstico beneficiado (unidade) 14.702     S 3-ODC 1 90 0 140 19.472.722 
0101 Qualificação Social e Profissional                 958.000.000 
  Atividades                  
0101 2272 Gestão e Administração do Programa  11 122              20.480.000 
0101 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional                 20.480.000 
      S 3-ODC 2 50 0 180 5.120.000 
      S 3-ODC 2 90 0 180 15.360.000 
0101 4641 Publicidade de Utilidade Pública  11 131              7.000.000 
0101 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional                 7.000.000 
      S 3-ODC 2 90 0 180 7.000.000 
0101 4725  Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PLANSEQ)  11 333              622.542.857 
0101 4725 0001 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PLANSEQ) - Nacional                 622.542.857 
  Trabalhador qualificado (unidade) 328.571    S 3-ODC 2 30 0 180 132.535.338 
      S 3-ODC 2 40 0 180 93.879.198 
      S 3-ODC 2 50 0 180 150.551.383 
      S 3-ODC 2 90 0 150 141.599.874 
      S 3-ODC 2 90 0 180 103.977.064 
0101 4728 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em Base Territorial (PLANTEQ)  11 333              218.971.428 
0101 4728 0001 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em Base Territorial (PLANTEQ) - Nacional                 218.971.428 
  Trabalhador qualificado (unidade) 114.286     S 3-ODC 2 30 0 150 6.559.929 
      S 3-ODC 2 30 0 182 47.440.071 
      S 3-ODC 2 30 0 180 77.382.857 
      S 3-ODC 2 40 0 150 27.647.772 
      S 3-ODC 2 40 0 180 38.043.656 
      S 3-ODC 2 50 0 180 21.897.143 
0101 4733 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadoras Domésticas e outras Populações em Situação de Alta Vulnerabilidade  11 333              27.371.429 
0101 4733 0001 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadoras Domésticas e outras Populações em Situação de Alta Vulnerabilidade - Nacional                 27.371.429 
  Trabalhador qualificado (unidade) 114.286     S 3-ODC 2 50 0 150 4.000.000 
      S 3-ODC 2 50 0 180 6.948.572 
      S 3-ODC 2 90 0 180 16.422.857 
0101 6405  Identificação e Disseminação de Metodologias e Tecnologias Sociais de Qualificação 11 333              24.634.286 
0101 6405 0001 Identificação e Disseminação de Metodologias e Tecnologias Sociais de Qualificação - Nacional                24.634.286 
  Metodologia e tecnologia implantada (unidade) 03     S 3-ODC  2 50 0 180 9.853.714 
      S 3-ODC 2 50 0 180 14.780.572 
0101 6638  Certificação Profissional de Trabalhadores  11 333              37.000.000 
0101 6638 0001 Certificação Profissional de Trabalhadores - Nacional                 37.000.000 
  Trabalhador qualificado (unidade) 2.500    S 3-ODC 2 30 0 150 180 2.000.000 
      S 3-ODC 2 30 0 180 10.333.333 
      S 3-ODC 2 40 0 150 2.000.000 
      S 3-ODC 2 40 0 180 10.333.333 
      S 3-ODC 2 50 0 150 1.000.000 
      S 3-ODC 2 50 0 180 5.166.667 
      S 3-ODC 2 90 0 150 1.000.000 
      S 3-ODC 2 90 0 180 5.166.667 
0102 Rede de Proteção ao Trabalho                 10.000.000 
  Atividades                 
0102 4641 Publicidade de Utilidade Pública  11 131              4.000.000 
0102 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional                 4.000.000 
      S 3-ODC 2 90 0 180 4.000.000 
0102 4767 Sistema de Informações sobre a Inspeção do Trabalho - SFIT  11 126              6.000.000 
0102 4767 0001 Sistema de Informações sobre a Inspeção do Trabalho - SFIT - Nacional                 6.000.000 
  Sistema mantido (unidade) 1    S 3-ODC 2 90 0 180 6.000.000 
0103 Desenvolvimento Centrado na Geração de Emprego, Trabalho e Renda                 3.710.113 
  Atividades                 
0103 8617 Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT  11 334              3.211.575 
0103 8617 0001 Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Nacional                 3.211.575 
  Crédito controlado (unidade)    S 3-ODC 2 90 0 180 3.211.575 
0103 2272  Gestão e Administração do Programa  11 334              498.538 
0103 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional                498.538 
      S 3-ODC 2 90 0 180 498.538 
0104  Recursos Pesqueiros Sustentáveis                 621.087.733 
  Operações Especiais                 
0104 0585 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal 11 331              621.087.733 
0104 0585 0001 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal - Nacional                621.087.733 
  Pescador beneficiado (unidade) 378.995    S 3-ODC 1 90 0 140 621.087.733 
0106 Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda                 330.472.673 
  Atividades                 
0106 2272  Gestão e Administração do Programa 11 122              8.483.346 
0106 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional                8.483.346 
      S 3-ODC 2 50 0 180 8.363.346 
      S 4-ODC 2 50 0 180 120.000 
0106 2619  Apoio à implementação de Políticas na Área do Trabalho  11 122              180.800.534 
0106 2619 0001 Apoio à implementação de Políticas na Área do Trabalho - Nacional                180.800.534 
      S 3-ODC 2 0 91 0 180 3.210.000 
      S 3-ODC 2 90 0 180 55.912.807  
      S 3-ODC 2 90 0 180 35.171.558  
      S 3-ODC 2 90 0 176 68.534.035  
      S 4-INV 2 50 0 180 3.822.134  
      S 4-INV 2 90 0 180 14.150.000  
0106 2631  Coordenação e Manutenção do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT  11 122              250.000  
0106 2631 0001 Coordenação e Manutenção do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Nacional                250.000 
      S 3-ODC 2 90 0 180 220.000 
      S 4-INV 2 90 0 180 30.000  
0106 4815  Funcionamento das Unidades Regionais 11 122              125.500.000  
0106 4815 0001 Funcionamento das Unidades Regionais - Nacional                125.500.000 
  Unidade apoiada (unidade) 27    S 3-ODC 2 90 0 176 95.999.941 
      S 4-INV 2 90 0 176 29.500.059 
0106 8073  Ouvidoria-Geral e Serviços Interativos de Atendimento ao Cidadão-Usuário do Ministério do Trabalho e Emprego  11 131               14.688.793 
  Ouvidoria-Geral e Serviços Interativos de Atendimento ao Cidadão-Usuário do Ministério do Trabalho e Emprego - Nacional                 14.688.793 
  - Unidade atendido (unidade)    S 3-ODC 2 90 0 180 14.688.793 
0106 8093 Observatório do Mercado de Trabalho 11 571              750.000 
0106 8093 0001 Observatório do Mercado de Trabalho - Nacional                 750.000 
  Relatório de pesquisa (unidade) 21     S 3-ODC 2 50 0 180 750.000 
0107 Erradicação do Trabalho Escravo                 7.509.517 
  Atividades                 
0107 4641 Publicidade de Utilidade Pública  11 131              1.000.000 
0107 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional                 1.000.000 
      S 3-ODC 2 90 0 180 1.000.000 
0107 2272  Gestão e Administração do Programa  04 122              100.000 
0107 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional                100.000 
      S 3-ODC 2 90 0 180 100.000 
  Operações Especiais                 
0107 0686 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Resgatado de Condição Análoga à de Escravo  11 331              6.409.517 
0107 0686 0001 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Resgatado de Condição Análoga à de Escravo - Nacional                 6.409.517 
  Trabalhador beneficiado (unidade) 5.774     S 3-ODC 1 90 0 140 6.409.517 
0902  Operações Especiais: Financiamentos com Retorno                 10.927.443.660 
  Operações Especiais                 
0902 0158  Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES 28 846              10.927.443.660 
0902 0158 0001 Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES - Nacional                10.927.443.660 
      F 5-IFI 0 90 0 140 10.927.443.660 
0999  Reserva de Contingência                1.438.510.699 
  Operações Especiais                  
0999 0998  Reserva de Contingência  99 999              1.438.510.699 
0999 0998 0001 Reserva de Contingência - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas                1.438.510.699 
1387 Microcrédito Produtivo Orientado                 17.765.120 
  Atividades                  
1387 2272  Gestão e Administração do Programa  11 122              1.715.120 
1387 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional                1.715.120 
      S 3-ODC 2 50 0 180 350.000 
      S 3-ODC 2 90 0 180 1.335.120 
      S 4-INV 2 90 0 180 30.000 
1387 2B12  Fomento ao Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito  11 334              16.050.000 
1387 2B12 0001 Fomento ao Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito - Nacional                 16.050.000 
  Instituição apoiada (unidade)    S 3-ODC 2 30 0 180 1.000.000 
      S 3-ODC 2 40 0 180 1.000.000 
      S 3-ODC 2 50 0 180 14.050.000 
Total 38.252.377.974 

(*) Republicado por ter saído, no DOU nº 120, de 25.06.2008, seção 1, pág. 83 a 85, com incorreção no original.

ANEXO III

Quadro de Créditos da Proposta Orçamentária do FAT para 2009

Órgão: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

Programática Programa / Ação / Produto / Localização Funcional Esf GND RP Mod IU Fte Valor 
0068 Erradicação do Trabalho Infantil                5.000.000 
  Atividades                5.000.000 
0068 4641 Publicidade de Utilidade Pública 11 131              5.000.000 
0068 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional                5.000.000 
      S 3-ODC 2 90 0 180 5.000.000 
0099 Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda                23.932.878.460 
  Atividades                 
0099 2272 Gestão e Administração do Programa 11 122              7.100.000 
0099 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional                7.100.000 
      S 3-ODC 2 90 0 180 6.700.000 
      S 4-ODC 2 90 0 180 400.000 
0099 2550 Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra 11 333              307.500.001 
0099 2550 0001 Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra - Nacional                307.500.001 
  Trabalhador colocado (unidade) 1.777.895    S 3-ODC 2 30 0 180 152.212.500 
      S 3-ODC 2 40 0 180 70.875.000 
      S 3-ODC 2 50 0 150 16.143.750 
      S 3-ODC 2 90 0 180 16.195.687 
      S 4-INV 2 30 0 180 16.912.500 
      S 4-INV 2 40 0 180 21.375.000 
      S 4-INV 2 50 0 180 6.918.750 
      S 4-INV 2 90 0 180 6.866.813 
0099 2553 Identificador da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS 11 332              35.318.600 
0099 2553 0001 Identificador da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - Nacional                35.318.600 
  Carteira de Trabalho Emitida (unidade) 8.000.000    S 3-ODC 2 90 0 180 26.583.600 
      S 4-INV 2 90 0 180 8.735.000 
0099 2621 Relação Anual de Informações Sociais - RAIS 11 126              12.616.390 
0099 2621 0001 Relação Anual de Informações Sociais - RAIS - Nacional                12.616.390 
  Vinculo empregatício processado (unidade) 61.600.000    S 3-ODC 2 90 0 180 12.616.390 
0099 2624 Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED 11 126              22.468.443 
0099 2624 0001 Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED - Nacional                22.468.443 
  Admissão/Desligamento Processado (unidade) 32.000.000    S 3-ODC 2 90 0 180 22.468.443 
0099 2633 Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego 11 331              102.500.000 
0099 2633 0001 Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego - Nacional                102.500.000 
  Trabalhador habilitado (unidade)    S 3-ODC 2 30 0 180 50.737.500 
      S 3-ODC 2 40 0 180 23.062.500 
      S 3-ODC 2 50 0 180 5.381.250 
      S 3-ODC 2 90 0 180 5.381.250 
      S 4-INV 2 30 0 180 5.637.500 
      S 4-INV 2 40 0 180 7.687.500 
        4-INV 2 50 0 180 2.306.250 
      S 4-INV 2 90 0 180 2.306.250 
0099 2C43 Coordenação Técnico-Administrativa do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT 11 334              1.950.000 
0099 2C43 0001 Coordenação Técnico-Administrativa do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT - Nacional                1.950.000 
      S 3-ODC 2 90 0 180 1.450.000  
      S 4-INV 2 90 0 180 500.000  
0099 4245 Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 11 125              1.926.268 
0099 4245 0001 Classificação Brasileira de Ocupações - CBO - Nacional                1.926.268 
  Família ocupacional atualizada (unidade) 10    S 3-ODC 2 90 0 180 1.926.268 
0099 4641 Publicidade de Utilidade Pública 11 131              19.000.000 
0099 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional                19.000.000 
      S 3-ODC 2 90 0 180 19.000.000 
0099 4741 Sistema de Integração das Ações de Qualificação Profissional com a Intermediação do Emprego e Seguro-Desemprego - SIGAE 11 126              16.200.670 
0099 4741 0001 Sistema de Integração das Ações de Qualificação Profissional com a Intermediação do Emprego e Seguro-Desemprego - SIGAE - Nacional                16.200.670 
  Sistema mantido (unidade) 1    S 3-ODC 2 90 0 180 16.200.670 
0099 4783 Remuneração dos Agentes Pagadores e Operadores do Benefício Abono Salarial 11 123              1.677.866 
0099 4783 0001 Remuneração dos Agentes Pagadores e Operadores do Benefício Abono Salarial - Nacional                1.677.866 
  Benefício pago (unidade) 16.278.859    S 3-ODC 2 90 0 150 1.677.866 
      S 4-INV 2 90 0 180   
0099 4784 Remuneração dos Agentes Pagadores do Seguro-Desemprego 11 123              84.172.484 
0099 4784 0001 Remuneração dos Agentes Pagadores e Operacionalização do Seguro-Desemprego - Nacional                84.172.484 
  Benefício pago/processado (unidade) 6.932.173    S 3-ODC 2 90 0 180 862.155 
      S 3-ODC 2 90 0 174 13.243.485 
      S 3-ODC 2 91 0 180 70.066.844 
      S 3-ODC 2 90 0 180 - 
      S 4-INV 2 90 0 180 - 
0099 8884 Remuneração de agentes Financeiros Pagadores e Operadores do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial 11 123              108.004.129 
100 8884 0001 Remuneração de agentes Financeiros Pagadores e Operadores do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial - Nacional                108.004.129 
  Benefício pago/processado (unidade) 29.118.915    S 3-ODC 2 90 0 180 108.004.129  
0099 4812  Pesquisas sobre Emprego e Desemprego - PED 11 571              15.000.000 
0099 4812 0001 Pesquisas sobre Emprego e Desemprego - PED - Nacional                15.000.000 
  Pesquisa divulgada (unidade) 108    S 3-ODC  2 30 0 150 12.000.000 
      S 3-ODC 2 90 0 180 3.000.000 
  Operações Especiais                 
0099 0217 Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador com Contrato de Trabalho Suspenso 11 331              7.582.067  
0099 0217 0001 Bolsa de Qualificação Profissional para Trabalhador com Contrato de Trabalho Suspenso - Nacional                7.582.067 
  Trabalhador beneficiado (unidade) 3.478    S 3-ODC 1 90 0 140 7.582.067 
0581 0001 Pagamento do Benefício Abono Salarial 11 331              7.419.322.751 
0099 0581 0099 Pagamento do Benefício Abono Salarial - Nacional                7.419.322.751 
  Trabalhador beneficiado (unidade) 16.278.859    S 3-ODC  1 90 0 140 6.755.826.399 
      S 3-ODC 1 90 0 180 663.496.352 
0099 0583 Pagamento do Seguro-Desemprego 11 331              15.751.066.069 
0099 0583 0001 Pagamento do Seguro-Desemprego - Nacional                15.751.066.069 
      S 3-ODC 1 90 0 140 8.980.787.05 
      S 3-ODC 1 90 0 180 6.770.279.018 
0099 0653 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico 11 331              19.472.722 
0099 0581 0001 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico - Nacional                19.472.722 
  Trabalhador doméstico beneficiado (unidade) 14.702    S 3-ODC 1 90 0 140 19.472.722 
0101 Qualificação Social e Profissional                958.000.000 
  Atividades                 
0101 2272 Gestão e Administração do Programa 11 122              20.480.000 
0101 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional                20.480.000 
      S 3-ODC 2 50 0 180 5.120.000 
      S 3-ODC 2 90 0 180 15.360.000 
0101 4641 Publicidade de Utilidade Pública 11 131              7.000.000 
0101 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional                7.000.000 
      S 3-ODC 2 90 0 180 7.000.000 
0101 4725 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PLANSEQ) 11 333              622.542.857 
0101 4725 0001 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PLANSEQ) - Nacional                622.542.857 
  Trabalhador qualificado (unidade) 328.571    S 3-ODC 2 30 0 180 132.535.338 
      S 3-ODC 2 40 0 180 93.879.198 
      S 3-ODC 2 50 0 180 150.551.383 
      S 3-ODC 2 90 0 150 141.599.874 
      S 3-ODC 2 90 0 180 103.977.064 
0101 4728 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em Base Territorial (PLANTEQ) 11 333              218.971.428 
0101 4728 0001 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em Base Territorial (PLANTEQ) - Nacional                218.971.428 
  Trabalhador qualificado (unidade) 114.286    S 3-ODC 2 30 0 150 6.559.929 
      S 3-ODC 2 30 0 182 47.440.071 
      S 3-ODC 2 30 0 180 77.382.857 
      S 3-ODC 2 40 0 150 27.647.772 
      S 3-ODC 2 40 0 180 38.043.656 
      S 3-ODC 2 50 0 180 21.897.143 
0101 4733 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadoras Domésticas e outras Populações em Situação de Alta Vunerabilidade 11 333              27.371.429 
0101 4733 0001 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadoras Domésticas e outras Populações em Situação de Alta Vunerabilidade - Nacional                27.371.429 
  Trabalhador qualificado (unidade) 114.286    S 3-ODC 2 50 0 150 4.000.000 
      S 3-ODC 2 90 0 180 6.948.572 
      S 3-ODC 2 90 0 180 16.422.857 
0101 6405 Identificação e Disseminação de Metodologias e Tecnologias Sociais de Qualificação 11 333              24.634.286 
0101 6405 0001 Identificação e Disseminação de Metodologias e Tecnologias Sociais de Qualificação - Nacional                24.634.286 
  Metodologia e tecnologia implantada (unidade) 03    S 3-ODC 2 50 0 180 9.853.714 
      S 3-ODC 2 50 0 180 14.780.572 
0101 6638 Certificação Profissional de Trabalhadores 11 333              37.000.000 
0101 6638 0001 Certificação Profissional de Trabalhadores - Nacional                37.000.000 
  Trabalhador qualificado (unidade) 2.500    S 3-ODC 2 30 0 150 2.000.000 
      S 3-ODC 2 30 0 180 10.333.333 
      S 3-ODC 2 40 0 150 2.000.000 
      S 3-ODC 2 40 0 180 10.333.333 
      S 3-ODC 2 50 0 150 1.000.000 
      S 3-ODC 2 50 0 180 5.166.667 
      S 3-ODC 2 90 0 150 1.000.000 
      S 3-ODC 2 90 0 180 5.166.667 
0102 Rede de Proteção ao Trabalho                10.000.000 
  Atividades                 
0102 4641 Publicidade de Utilidade Pública 11 131              4.000.000 
0102 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional                4.000.000 
      S 3-ODC 2 90 0 180 4.000.000 
0102 4767 Sistema de Informações sobre a Inspeção do Trabalho - SFIT 11 126              6.000.000 
0102 4767 0001 Sistema de Informações sobre a Inspeção do Trabalho - SFIT - Nacional                6.000.000 
  Sistema mantido (unidade) 1    S 3-ODC 2 90 0 180 6.000.000 
0103 Desenvolvimento Centrado na Geração de Emprego, Trabalho e Renda                3.710.113 
  Atividades                 
0103 8617 Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 11 334              3.211.575 
0103 8617 0001 Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Nacional                3.211.575 
  Crédito controlado (unidade)    S 3-ODC 2 90 0 180 3.211.575 
0103 2272 Gestão e Administração do Programa 11 334              498.538 
0103 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional                498.538 
      S 3-ODC 2 90 0 180 498.538 
0104 Recursos Pesqueiros Sustentáveis                621.087.733 
  Operações Especiais                 
0104 0585 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal 11 331              621.087.733 
0104 0585 0001 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal - Nacional                621.087.733 
  Pescador beneficiado (unidade) 378.995    S 3-ODC 1 90 0 140 621.087.733 
0106 Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda                330.472.673 
  Atividades                 
0106 2272 Gestão e Administração do Programa 11 122              8.483.346 
0106 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional                8.483.346 
      S 3-ODC 2 50 0 180 8.363.346 
      S 4-ODC 2 50 0 180 120.000 
0106 2619 Apoio à implementação de Políticas na Área do Trabalho 11 122              180.800.534 
0106 2619 0001 Apoio à implementação de Políticas na Área do Trabalho - Nacional                180.800.534 
      S 3-ODC 2 91 0 180 3.210.000 
      S 3-ODC 2 90 0 180 55.912.807 
      S 3-ODC 2 90 0 180 35.171.558 
      S 3-ODC 2 90 0 176 68.534.035 
      S 4-INV 2 50 0 180 3.822.134 
      S 4-INV 2 90 0 180 14.150.000 
0106 2631 Coordenação e Manutenção do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 11 122              250.000 
0106 2631 0001 Coordenação e Manutenção do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Nacional                250.000 
      S 3-ODC 2 90 0 180 220.000 
      S 4-INV 2 90 0 180 30.000 
0106 4815 Funcionamento das Unidades Regionais 11 122              125.500.000 
0106 4815 0001 Funcionamento das Unidades Regionais - Nacional                125.500.000 
  Unidade apoiada (unidade) 27    S 3-ODC 2 90 0 176 95.999.941 
      S 4-INV 2 90 0 176 29.500.059 
0106 8073 Ouvidoria-Geral e Serviços Interativos de Atendimento ao Cidadão-Usuário do Ministério do Trabalho e Emprego 11 131              14.688.793 
  Ouvidoria-Geral e Serviços Interativos de Atendimento ao Cidadão-Usuário do Ministério do Trabalho e Emprego - Nacional                14.688.793 
  Unidade atendida (unidade)    S 3-ODC 2 90 0 180 14.688.793 
0106 8093 Observatório do Mercado de Trabalho 11 571              750.000 
0106 8093 0001 Observatório do Mercado de Trabalho - Nacional                750.000 
  Relatório de pesquisa (unidade) 21    S 3-ODC 2 50 0 180 750.000 
0107 Erradicação do Trabalho Escravo                7.509.517 
  Atividades                 
0107 4641 Publicidade de Utilidade Pública 11 131              1.000.000 
0107 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional                1.000.000 
      S 3-ODC 2 90 0 180 1.000.000 
0107 2272 Gestão e Administração do Programa 04 122              100.000 
0107 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional                100.000 
      S 3-ODC 2 90 0 180 100.000 
  Operações Especiais                  
0107 0686 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Resgatado de Condição Análoga à de Escravo 11 331              6.409.517 
0107 0686 0001 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Resgatado de Condição Análoga à de Escravo - Nacional                6.409.517 
  Trabalhador beneficiado (unidade) 5.774    S 3-ODC 1 90 0 140 6.409.517 
0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno                10.927.443.660 
  Operações Especiais                 
0902 0158 Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES 28 846              10.927.443.660 
0902 0158 0001 Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES - Nacional                10.927.443.660 
      F 5-IFI 0 90 0 140 10.927.443.660 
0999 Reserva de Contingência                1.438.510.699 
  Operações Especiais                 
0999 0998 Reserva de Contingência 99 999              1.438.510.699 
0999 0998 0001 Reserva de Contingência - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas                1.438.510.699 
      S 9-RES 0 99 0 180 1.438.510.699 
1387 Microcrédito Produtivo Orientado                17.765.120 
  Atividades                 
1387 2272 Gestão e Administração do Programa 11 122              1.715.120 
1387 2272 0001 Gestão e Administração do Programa - Nacional                1.715.120 
      S 3-ODC 2 50 0 180 350.000 
      S 3-ODC 2 90 0 180 1.335.120 
      S 4-INV 2 90 0 180 30.000 
1387 2B12 Fomento ao Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito 11 334              16.050.000 
1387 2B12 0001 Fomento ao Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito - Nacional                16.050.000 
  Instituição apoiada (unidade)    S 3-ODC 2 30 0 180 1.000.000 
      S 3-ODC 2 40 0 180 1.000.000 
      S 3-ODC 2 50 0 180 14.050.000 
Total 38.252.377.974