Resolução SESAU nº 570 DE 23/11/2020

Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 24 nov 2020

Altera dispositivos da Resolução SESAU nº 532, de 31 de março de 2020 que dispõe, em caráter excepcional e temporário sobre ações de teleatendimento, com objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência do novo coronavírus (2019-ncov) e dá outras providências).

O Secretário Municipal de Saúde, no uso da competência prevista no Art. 69, VII, da Lei nº 5.793, de 3 de janeiro de 2017,

Resolve:

Art. 1º O Art. 7º , da Resolução SESAU nº 532 , de 31 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º O horário de funcionamento será das 7 às 19 horas."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na da sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 23 DE NOVEMBRO DE 2020.

JOSÉ MAURO PINTO DE CASTRO FILHO

Secretário Municipal de Saúde